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Quarta, 1 de Julho de 2009

Postado por: Xô Imposto | Categoria - ,

Pobre paga mais tributos que rico, diz Ipea

da Folha de São Paulo

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que, quanto menor a renda do trabalhador brasileiro, mais tributos ele paga proporcionalmente ao que ganha. Segundo o instituto, os 10% mais pobres do país gastam 33% do que recebem para pagar tributos, enquanto os mais ricos destinam 23% da renda.
O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, diz que a diferença na carga de impostos paga em cada faixa de renda se deve à cobrança indireta de tributos. Pelos cálculos do instituto, de cada R$ 100 de impostos pagos no país, R$ 42 são indiretos.
Os trabalhadores com rendimentos menores são isentos do IR. Mas os tributos são cobrados em todos os itens que consomem, na chamada tributação indireta. Como as alíquotas são as mesmas, independentemente da renda de quem compra, elas pesam mais para os contribuintes que ganham menos.
O esforço dos contribuintes de todas as faixas de renda para pagar impostos aumentou nos últimos anos. Isso porque a carga tributária total do país subiu. No ano passado, o Ipea calcula que ela tenha ficado em 36,2% do PIB, ante 32,8% em 2004.
O número do Ipea segue a metodologia do IBGE, diferentemente do método da Receita Federal. Portanto, quando o fisco apresentar o cálculo da carga fiscal de 2008, este será menor porque não inclui os gastos com FGTS, por exemplo.
O estudo do Ipea mostrou que os trabalhadores com renda familiar mensal de até dois salários mínimos gastaram 53,9% da sua renda em tributos em 2008. Em 2004, eram 48,8%. Os contribuintes com renda acima de 30 salários mínimos, por sua vez, destinaram 29% do que ganharam aos impostos. Em 2004, eram 26,3%.
Segundo o IBPT, a carga tributária do ano passado foi de 36,56% do PIB.

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Quarta, 1 de Julho de 2009

Postado por: Xô Imposto | Categoria - ,

Receita para domar Leão

do Estadão - Sônia Racy

Depois de algum suspense, Guido Mantega baixou novo pacote de bondades na segunda-feira. O que deixa duas coisas bem claras. Primeira: os setores politicamente mais fortes são os que estão se dando melhor. Segunda: há espaço, sim, para redução da carga tributária.
Muitos tributaristas defendem que o governo mexa em alíquotas dos atuais impostos, já que a reforma tributária está difícil. A arrecadação poderia até cair em um primeiro momento, mas depois, com o aumento das vendas, a perda seria reposta.
O problema é que nenhum governo brasileiro até hoje teve coragem de reduzir impostos. Lula, por exemplo, só ficou sem a CPMF porque o Congresso a derrubou.

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Terça, 30 de Junho de 2009

Postado por: Xô Imposto | Categoria - ,

Bolsa Juros

de O Globo - Miriam Leitão

O anúncio de medidas anticrise perdeu a sobriedade e virou ato de campanha. O Bolsa Juros, que o governo chama de “programa de equalização”, vai custar, segundo ele mesmo, R$ 42 bilhões. Ou o número está exagerado ou é um absurdo custo fiscal. Leia mais

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Terça, 30 de Junho de 2009

Postado por: Xô Imposto | Categoria - ,

Sem controle

de O Globo - Merval Pereira

Quem o conhece sabe que o presidente Lula não prega prego sem estopa ou, usando uma imagem dos portugueses no Brasil Colônia, Lula costuma “sangrar em saúde”, um hábito naquele tempo para prevenir doenças, quando a sangria era remédio para tudo. Portanto, quando Lula diz, como fez recentemente, que um Estado com carga tributária pequena não tem condições de fazer políticas sociais, defendendo a alta carga tributária brasileira de cerca de 40% do PIB, o que ele está fazendo é se adiantando às críticas que certamente receberá pela situação das contas nacionais, cada vez mais perigosamente descontroladas.
O aumento do funcionalismo, previsto para entrar em vigor em julho, terá um impacto ainda este ano de R$ 29 bilhões nas despesas, e as indicações são de que o governo manterá o reajuste, mesmo diante da crise.
Especialistas acreditam que o governo já havia perdido o controle da despesa mais importante, que é justamente a de pessoal, antes mesmo da crise, que veio arranjar uma justificativa para aumentos acima da capacidade de arrecadação, como se fizessem parte de uma política contracíclica. Leia mais

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Quinta, 25 de Junho de 2009

Postado por: Xô Imposto | Categoria -

Dinheiro dado

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo | Carlos Alberto Sardenberg |

Primeiro, o presidente Lula disse que estava pensando em tornar permanente a redução de imposto (IPI) para automóveis, caminhões e eletrodomésticos.
Depois, nesta semana, disse que, em vez de reduzir impostos, era melhor cobrá-los e distribuir dinheiro aos pobres.
Bobagem tentar encontrar coerência entre as duas afirmações ou adivinhar qual a posição de verdade do governo.
O presidente não é dado a essas preocupações.
Ele fala o que lhe dá na telha, conforme o momento.
Pode-se dizer, porém, que sua percepção básica está na segunda afirmação.
Se há algo que Lula mantém desde os tempos de oposição é essa fé na ação do Estado e do governo, combinada com uma desconfiança em relação à atuação dos empresários em geral.
As circunstâncias o levaram a manter a política econômica herdada, assim como o induziram a topar privatizações (estradas e usinas hidrelétricas, por exemplo), mas sempre a contragosto.
A crise e a intervenção dos governos pelo mundo afora, inclusive nos EUA, deram a Lula a oportunidade de voltar ao tema, naquela sua maneira: “Estão vendo? Agora todos jogam fora aquela bobagem neoliberal …” O curioso é que dar dinheiro aos pobres é uma ideia de economistas liberais ou conservadores. Diante da questão - como ajudar os pobres? -, esses economistas rejeitavam a ideia de o governo, diretamente, entregar comida, roupas ou casas.
Achavam que se formaria uma enorme burocracia, que acabaria não chegando aos pobres. Melhor, mais simples, entregar o dinheiro, supondo que cada família saberia o que fazer.
Na origem, portanto, tratava-se de propor menos Estado. Na versão Lula, é mais Estado, pois o presidente entende que o governo deve fazer tudo, dar o dinheiro e tudo o mais, inclusive obras e financiamentos públicos.
Para isso, claro, precisa arrecadar muito imposto.
O problema é que o governo brasileiro já é um campeão de carga tributária.
Também é um campeão de gastos há muitos anos. Em muitos outros países, faz sentido afirmar: na crise, diante da falência do setor privado, o governo vai aumentar seus gastos.
No Brasil, porém, o governo já vinha gastando muito e, sobretudo, aumentando seus gastos muito antes da crise e gastando quase tudo em custeio, salários e aposentadorias. Até faz sentido dizer que não é o momento de o governo reduzir suas despesas, mas certamente faz sentido uma redução geral dos impostos que asfixiam empresas e pessoas.
Diz o presidente que o governo deixou de arrecadar R$ 40 bilhões com a derrubada da CPMF e “não se viu melhora na economia”.
Um imposto sobre transações financeiras se espalha por toda a economia, não existe um ponto onde sua retirada possa ser exclusivamente medida.
Mas é evidente que R$ 40 bilhões nas mãos das empresas e das pessoas tiveram destinação muito melhor do que, por exemplo, o governo contratar pessoal e aumentar salários, a despesa que mais cresce neste ano.
Ou seja, com crise ou sem crise, a elevadíssima carga tributária e o maluco sistema de cobrança formam o maior problema da economia brasileira hoje.
À moda Lula…
Do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao “Estadão” de domingo passado: “… O excesso de valorização (do real) é uma preocupação, mas estamos comprando reservas.
Foi uma estratégia que introduzimos no governo a partir de (março) 2006, quando me tornei ministro da Fazenda. Foi uma das primeiras questões que levei ao presidente Lula e ao Henrique Meirelles…” Comunicado do Banco Central, em 6 de janeiro de 2004, dois anos e dois meses antes da posse de Mantega: “(…) O BC não se compromete a alcançar nenhuma meta específica, embora tenha por objetivo aumentar as reservas do país. A política de compra de divisas, que terá início amanhã, será pautada primordialmente pelas condições de liquidez existentes a cada momento e terá como objetivo não adicionar volatilidade ao mercado cambial nem interferir na tendência de flutuação da taxa de câmbio… O processo que está sendo iniciado deve ser entendido, portanto, como um esforço de recomposição de reservas no contexto de um regime de metas de inflação com câmbio flutuante”.

CARLOS ALBERTO SARDENBERG é jornalista.

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Quarta, 17 de Junho de 2009

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Carga Tributária chega a 38,45%

do InfoMoney
A carga tributária no Brasil, que é a relação entre arrecadação e o Produto Interno Bruto (PIB), chegou a 38,45% no primeiro trimestre deste ano, resultado de uma arrecadação de tributos federais, estudais e municipais de R$ 263,22 bilhões, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O evantamento mostrou que a carga tributária do primeiro trimestre do ano passado foi de 38,95%, quando o pagamento de tributos nas três esferas somou R$ 259,22 bilhões. Na comparação entre os dois períodos, os tributos federais apresentaram recuo de R$ 55 milhões em seu recolhimento, enquanto os estaduais e municipais cresceram R$ 4,24 bilhões e R$ 30 milhões, respectivamente.

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Terça, 16 de Junho de 2009

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A recessão e o bolso dos brasileiros

Do Valor - Marcelo Neri

O recém-criado Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace) da FGV vaticinou: o Brasil está em recessão! A divulgação da queda do PIB brasileiro do primeiro trimestre, de 1,8%, a segunda queda consecutiva - confirma a recessão corrente. Mais do que a contração, houve parada súbita do crescimento que vinha se mantendo invicto há alguns anos. Houve forte dispersão do crescimento entre países, indo do crescimento de China (6,1%) e Índia (5,8%), similar ao do Brasil pré-crise, até a queda do Japão (-14,1%) e da Rússia (-9,1%).
Como a crise afetou a renda de brasileiros de diferentes classes econômicas? Os impactos da crise sobre os fluxos de renda familiar do trabalho da população em idade ativa nas áreas metropolitanas brasileiras estão aqui traduzidos, na composição de estratos econômicos, em rendas mensais de todas as fontes (classes E, até R$ 804; D, até R$ 1.115; C, até R$ 4.807, e A/B daí para cima).

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Segunda, 8 de Junho de 2009

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Bancos e empresas unem-se contra o IOF

do DCI
Enquanto o governo federal discute se prorroga ou não a desoneração sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os setores financeiro e produtivo se movimentam para pedir mudanças na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O pleito pelo fim do tributo não é novidade, mas ganhou espaço nos debates promovidos na Câmara dos Deputados nas comissões especiais de acompanhamento da crise financeira. Em cenário de Selic baixa e a poupança ameaçando os lucros obtidos com os fundos de investimento, a opção de redução do IOF ganha prioridade para os bancos.

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Quarta, 3 de Junho de 2009

Postado por: Xô Imposto | Categoria - ,

Artigo: O dogma corrompido

por Paulo Skaf*

O crime organizado, responsável pela pirataria e pela falsificação de produtos, pelo contrabando, roubo de cargas, tráfico de drogas e comércio ilegal de armas - não bastasse os males causados à sociedade -, é um dos grandes inimigos da economia. Impõe concorrência desleal a quem produz na legalidade e paga impostos; aumenta sobremaneira os custos operacionais das empresas, suscitando despesas com segurança patrimonial, física e logística; encarece o seguro e o resseguro; e inibe investimentos, pois agrava o risco. E tudo isso eleva o produto final, reduzindo o poder de compra das famílias e afetando a competitividade das exportações.

Assim, é muito preocupante - principalmente em meio à crise econômica, quando todos os obstáculos ao crescimento deveriam ser removidos - constatar a incapacidade das autoridades brasileiras de conter a ação perniciosa do crime organizado. Os prejuízos são imensos e crescentes, com reflexos e efeitos colaterais em cascata.

Uma das mais perversas consequências é o desvirtuamento de milhares de jovens, em especial de famílias de baixa renda, que deixam escolas, estágios, projetos do terceiro setor e sua identidade cidadã para se converter precocemente em “soldados” de quadrilhas e milícias.

Diante da falta de perspectivas de uma carreira, a aflição do desemprego dos pais e familiares e as lacunas do sistema educacional, esses jovens são seduzidos pela “vida fácil” que lhes propõe o crime organizado. Tivessem educação de boa qualidade em período integral - com alimentação, assistência médica, orientação social, cultura e esporte -, acesso ao ensino profissionalizante e, por consequência, maior oportunidade de emprego, seria difícil sua conversão à violência e à ilegalidade.

Outro efeito preocupante se refere ao consumo de entorpecentes por jovens de todas as classes econômicas. As estratégias de “marketing” dos traficantes e suas redes de distribuição, de eficácia crescente ante a omissão e a desinteligência dos organismos de segurança, tornam cada vez mais suscetíveis os “clientes”.

O exponencial crescimento do tráfico de drogas no Brasil expõe a fragilidade dos sistemas policiais e de proteção social, multiplicando prejuízos econômicos e, mais do que isso, os danos morais e humanos. Caso emblemático desse drama foi o triste episódio ocorrido no domingo de Páscoa, em Porto Alegre, onde uma senhora de 60 anos, aposentada, atirou e matou o próprio filho, de 25 anos, aparentemente para se defender de agressões.

O jovem, um dos milhares de viciados em crack, há tempos vinha se desencaminhando pela violência, inclusive contra os pais, furtos e venda de objetos e até alimentos da casa para comprar a droga. Como se vê na desventura dessa família de classe média do Rio Grande do Sul, ninguém está imune aos efeitos deletérios do crime organizado.

Evidencia-se - nesse e em milhares de casos que engrossam a cada ano as estatísticas da violência - uma relação desigual entre o Estado e a sociedade. O primeiro tudo quer e exige quanto à cobrança de impostos. A segunda pouco tem em contrapartida pelo que paga de tributos, nem mesmo a garantia de direitos constitucionais básicos, como saúde, educação e segurança.

Em 2008, a arrecadação fiscal ultrapassou R$ 1 trilhão, tendo crescido quase 15% em relação a 2007. As reformas estruturais foram outra vez postergadas, mantendo-se o arcabouço legal arcaico e prejudicial aos interesses do Brasil.

Uma tragédia humana como a ocorrida em Porto Alegre afeta todos os brasileiros, pois coloca em xeque a interação entre governo e população, deixando claros os resquícios obsoletos de uma inaceitável prevalência de um sobre a outra.

Um dos dogmas da democracia é o pressuposto do Estado como meio de os indivíduos, as famílias e as comunidades terem acesso às prerrogativas mínimas da cidadania (morar, ter saúde, trabalhar, estudar, ir e vir - com segurança…). No Brasil essa relação ainda está um tanto deturpada, pois a sociedade, muitas vezes, é que tem sido apenas o meio de manutenção de um sistema público ineficiente, oneroso e incapaz de garantir os direitos humanos fundamentais.

* Artigo publicado no Estadão em 02/06/09

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Quarta, 27 de Maio de 2009

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Brasileiro trabalha quase 5 meses só para pagar tributos

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Terça, 26 de Maio de 2009

Postado por: Xô Imposto | Categoria - ,

TRABALHAMOS 147 DIAS PARA PAGAR IMPOSTO

Os brasileiros terão de trabalhar até quarta-feira, dia 27, somente para pagar tributos aos governos federal, estaduais e municipais neste ano. Desde 1º de janeiro, serão 147 dias de trabalho, em média. O cálculo é de estudo sobre os dias trabalhados para pagar tributos, divulgado na semana passada pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Segundo o estudo, em 2008 os brasileiros comprometeram 40,51% da renda bruta para o pagamento de tributos diretos e indiretos, índice que será de 40,15% neste ano. Leia mais aqui

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Terça, 19 de Maio de 2009

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Artigo: Cafezinho frio no Planalto

por Paulo Bornhausen*

Por única e absoluta responsabilidade do presidente Lula, o Brasil vive hoje, a mais de um ano e meio das eleições para o Palácio do Planalto, um clima de fim de governo.
O país está paralisado naquilo que é de responsabilidade do Poder Executivo central.
E, o mais preocupante, é que o que é feito vem de maneira atabalhoada, demonstrando uma total falta de planejamento, o que se tornou crônico em nosso país nos últimos seis anos e quase meio.
Começando pela última grande novidade do governo, o anúncio feito pelo ministro da Fazenda da intervenção na rentabilidade da caderneta de poupança é um exemplo forte da desorientação em que vive o governo.
Não foi por falta de aviso. A oposição indicou o caminho certo a ser seguido em relação aos reflexos da desejável diminuição da taxa Selic. Um caminho simples, sem traumas: a redução dos impostos que incidem sobre os fundos de investimentos
Mas, não senhores e senhoras. Por teimosia, por incompetência, por birra, o governo preferiu mexer na rentabilidade da poupança, estabelecendo incidência de IR onde hoje não existe.
Isso os Democratas não vão aceitar jamais. E, como na CPMF, lutaremos até o fim para derrotar a proposta que, para variar, vem para o Congresso na forma de MP.
Vejam que o governo optou por uma desoneração temporária dos grandes fundos e por uma tributação permanente da poupança.
Isso, se dizendo o governo dos pobres, dos pequenos, contra os grandes.
Os Democratas defendem a desoneração maior, permanente sobre os fundos, e não aceitam tributação de maneira alguma.
Se o governo consegue diminuir os juros apenas com a redução de impostos dos fundos, então, o problema – como sempre apontamos – é a alta carga tributária que oprime todos os brasileiros.
Mas, a imensa confusão e a demonstração de perda de rumo – se é que o teve algum dia – desse governo começa bem antes.
Lula antecipou as eleições de 2010 ao lançar a candidatura de sua preferência para disputar o Planalto.
E, ao fazer isso, conseguiu bem mais que contaminar o país.
Ele paralisou o seu próprio governo, instalando, com seu gesto, uma competição interna no PT e entre os partidos da base aliada.
Para sustentar a campanha eleitoral, Lula lançou o PAC. E o resultado, por incompetência gerencial, e o que os Democratas estão mostrando em todo o país com a Caravana da Transparência: nada anda, o PAC é um projeto empacado.
Nem mesmo os recursos destinados à prevenção de desastres naturais, incluídos no PAC, foram usados pelo governo. E o resultado disso o país está vendo agora. O país sofre no Norte e Nordeste com as enchentes, e com a estiagem no Sul.
E o presidente e o ministro da Integração, o que fazem?
Dão declarações de que o governo federal somente vai liberar recursos para atender as vítimas dos desastres naturais, depois que as águas baixarem e a chuva voltar.
E fazem uma ode à buRRocracia. Lula exige dos prefeitos que estão debaixo d’água, projetos detalhados.
O ministro Geddel acusa as pessoas de não saberem onde construir suas residências.
E mente, quando diz que o governo desburocratizou a liberação de repasses, ao diminuir de 22 para 4 os documentos indispensáveis para a liberação dos recursos.
O que ele não conta é que os documentos não foram extintos, mas transferidos para a responsabilidade dos Estados.
O governo erra por atacado.

* Paulo Bornhausen é deputado federal pelo Democratas de Santa Catarina

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Segunda, 18 de Maio de 2009

Postado por: Xô Imposto | Categoria -

Nova poupança dá nó na cabeça do investidor

de O Globo
A caderneta de poupança, que era a aplicação mais simples de ser compreendida pelos investidores, agora periga se transformar no investimento mais complicado do mercado, superando fundos sofisticados, certificados de depósito bancário (CDBs) ou mesmo o mercado de ações. Especialmente no que diz respeito à tributação. Ainda assim, continuará sendo a aplicação mais segura, é bom que se diga. E as mudanças anunciadas pelo governo na semana passada só terão efeito para quem tiver mais de R$ 50 mil na poupança, mesmo em várias contas diferentes, não custa lembrar.(…) De qualquer forma, as novidades só entrarão em vigor no ano que vem. Com exceção da redução do Imposto de Renda (IR) para fundos de investimento de renda fixa, para 15% ao ano, que, se aprovada pelo Congresso, vigorará já neste ano. Essa mudança, aliás, é essencial para garantir a vantagem dos fundos - grandes compradores de títulos públicos e, portanto, financiadores da dívida pública e a maior preocupação do governo - em relação à caderneta, segundo alguns cálculos de especialistas.

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Domingo, 17 de Maio de 2009

Postado por: Xô Imposto | Categoria - ,

Imposto, a fonte da burocracia

Joseph Schumpeter, o renomado pensador liberal da “destruição criativa” do capitalismo, afirmou em um famoso estudo seu sobre os impostos: “Impostos não apenas ajudaram a criar o Estado. Ajudaram a formá-lo. O sistema de taxas foi o organismo de desenvolvimento que entalhou outros órgãos. Com os boletos das taxas em mãos, o Estado penetrou nas economias privadas e ganhou um crescente domínio sobre elas. A taxa traz dinheiro e o espírito de cálculo aos cantos em que eles ainda não habitam, e assim se tornam um fator de formação no próprio organismo que a criou. O tipo e nível das taxas são determinados pela estrutura social, mas, uma vez que elas existam, se tornam uma muleta na qual os poderes sociais podem apoiar-se para alterar a estrutura.”

O que a afirmação de Schumpeter tem de mais original é o fato de os impostos serem determinados pela estrutura social. Pare e pense: como é a estrutura social do Brasil? Quais as suas principais características? O que mais se destaca no Brasil vis-à-vis outros países do mundo? Será que a mistura das três raças, o índio o branco e o negro, elemento constitutivo fundamental de nossa interpretação do Brasil teve e tem impacto sobre a nossa estrutura tributária?

É provável que não. Será que a distribuição geográfica da população brasileira concentrando-se hoje onde antes ficava a já bastante devastada mata atlântica influenciou os tributos? Também pouco provável. O que mais parece ter tido impacto sobre a nossa vida tributária é a nossa tradição, muito bem documentada e provada, de desigualdade social.

A desigualdade é a principal herança negativa da escravidão (se é que é possível dizer que a escravidão deixa alguma herança positiva). Há os que acreditam que se não fosse a escravidão o Brasil jamais teria chegado aonde chegou em termos de desenvolvimento econômico. Esses mobilizam o exemplo dos Estados Unidos para mostrar que o resultado mais provável da escravidão é o aumento de riqueza.

Ledo engano. Lá o país livre derrotou o país escravista. A escravidão não incentiva a inovação. Como a mão-de-obra escrava não é assalariada, o empregador não tem incentivos econômicos para substituir homens por tecnologia. Ao contrário, todos os países mais inovadores são aqueles onde a herança escravista ou foi menor ou foi massacrada pela facção não escravista do país.

A nossa escravidão gerou muita desigualdade. Uma herança da qual não conseguimos até hoje nos livrar. Ao senhor de engenho tudo: terras, rendas, estudos no exterior e até as escravas mais bonitas e sensuais. Aos escravos apenas trabalho e mais trabalho. Finda a escravidão, tínhamos dois países bastante distintos. Um branco e escolarizado. Outro preto e analfabeto. Em 1875 o censo da população britânica registrou que 20% dos adultos não eram capazes de assinar o nome. Em 1991 o censo brasileiro, atrasado em um ano pelo governo Collor, registrou que 20% de nossa população era de analfabetos. A diferença é de 116 anos. Eis o resultado comparado de duas tradições: uma escravista, outra não.

Como a extrema desigualdade social e de renda influencia os impostos? Alexis de Tocqueville mostrou que todo fenômeno social fica mais imperceptível à medida que se torna mais presente. A nossa desigualdade é muito presente, portanto, tende a ser pouco percebida. Isso é mais acentuado quando o que está em jogo são os impostos. O Brasil é o país da ambiguidade, do jeitinho.

Muitas de nossas soluções para os mais diversos problemas seguem essa trilha. Assinamos todos os tratados internacionais, mas não necessariamente os cumprimos. Os americanos dificilmente assinam um tratado, mas, quando o fazem, é para cumpri-lo. Enquanto houver mídia, serão construídos muros em trono das favelas do Rio sem que haja reação. Quando passar o furor da mídia, os moradores das favelas e seus líderes, oficiais e não oficiais, provavelmente colocarão os muros abaixo.

Somos cordiais e amigáveis, tal como mostrou Sérgio Buarque de Holanda há várias décadas. O nosso racismo é cordial, também o é a manifestação de nossa estrutura social em nossa carga tributária. Os pobres não pagam Imposto de Renda. Quem paga Imposto de Renda são aqueles que ganham mais, os ricos e a classe média.

Um visitante estrangeiro desavisado ficaria maravilhado com nossa justiça tributária. Mas a cordialidade e o jeitinho estão lá, no imposto indireto. Os pobres são aqueles cujo gasto com alimentos mais pesa no orçamento familiar. A proporção desse gasto é bem maior do que a mesma proporção entre a classe média. Consequentemente, qualquer imposto indireto sobre os alimentos atinge mais o pobre do que o consumidor de classe média. Excetuando-se a cesta básica, os impostos indiretos sobre os alimentos são elevados. Quem é a principal vítima? Os pobres e as pessoas da base da pirâmide social.

O peso dos impostos indiretos no preço final do automóvel fabricado no Brasil atinge a casa dos 30%. Em alguns cálculos isso é 40%. Nos Estados Unidos, os impostos dizem respeito a apenas 6% do preço dos carros; no Japão, a 9%; na Itália, Alemanha, França e no Reino Unido, esse peso não passa de 17%. Pergunta: quem impede que as pessoas mais pobres comprem um automóvel no Brasil? O governo e seus impostos. Como? Por meio do amigável e cordial imposto indireto.

Alguém conhece ou já teve notícia, pela imprensa, de pessoas que foram assassinadas no ato de roubo de seu carro. Provavelmente esse carro foi para algum desmonte e suas peças foram vendidas nas “robautos” da vida. Quem foi o responsável indireto por tais assassinatos? O governo e seus impostos cordiais e amigáveis.

Os dados do FMI são muito eloquentes. Comparando com o Brasil, a média do imposto indireto sobre bens e serviços de Chile, China, Israel, Coreia, México, Rússia, África do Sul Tailândia Colômbia, Argentina, Bolívia, Indonésia, Uruguai, Venezuela e Peru é de 7,9% ao passo que em nosso país é de 14,5%. O Brasil também tributa mais quando se trata de tributos para a previdência, que incidem sobre os salários. Nos demais tipos de impostos o Brasil é o patinho feio. Tributamos na mesma proporção que os demais países emergentes quando se trata de renda, propriedade e comércio internacional.

Para que tantos impostos indiretos? Para explorar a população pobre sem que ela perceba. Não somente para isso, mas para sustentar funcionários públicos cada vez mais bem pagos vis-à-vis o salário médio da economia brasileira. Essa é outra informação eloquente. Dados do Tesouro Nacional entre 2002 e 2008 mostram que os salários do Poder Judiciário e do Banco Central aumentaram em média 40%. Os salários dos funcionários das empresas públicas, do Ministério Público, do funcionalismo civil e daqueles que trabalham nos poderes legislativos subiram entre 20 e 25%.

Por outro lado, o salário médio da economia não sofreu alteração. Pode ser que o aumento salarial dos funcionários públicos tenha sido necessário, mas não poderia ter sido feito modificando-se a nossa estrutura tributária e reduzindo-se os impostos indiretos? A folha salarial do governo federal atingirá 5,2% do nosso PIB em 2009, totalizando um gasto de R$ 153 bilhões. Os reajustes escalonados já concedidos permitem estimar que em 2011 essa folha salarial alcance a marca de R$ 200 bilhões.

Qualquer semelhança com o Estado renascentista, com a situação dos funcionários públicos sustentados pela sociedade na Europa do século XVII, não é mera coincidência. Hugh Trevor-Roper mostra em seu livro “A Crise do Século XVII” que por toda a Europa a sociedade era fortemente explorada pelo Estado. Impostos crescentes sustentavam uma burocracia também crescente e ávida por mais recursos.

O formidável sistema universitário, escolas e faculdades, foi fundado pelos príncipes renascentistas com a finalidade de satisfazer a demanda por funcionários públicos. Os cargos públicos eram o meio de obtenção de riqueza e poder, além de permitir satisfazer gostos ostentatórios. Muitos anos depois, esse sistema foi varrido do mapa tanto pelas transformações advindas da Reforma quanto pela Revolução Francesa e suas exportações.

Não haverá revolução do país do jeitinho. Tampouco reforma protestante, em que pese o avanço evangélico. A herança católica moldou definitivamente nossa matriz cultural. Haverá e há sonegação. Haverá e há pirataria. Haverá e há violência. A violência diária do ladrão que rouba um bem para revendê-lo a preço mais baixo subtraindo o valor do imposto. Haverá e há pobreza.

A bola está quicando, a nossa estrutura tributária nos brindou com uma oportunidade de ouro: defender o povo pobre por meio da redução de impostos. Aumentar o consumo das classes C, D e E por meio da redução de impostos. Reduzir impostos no Brasil, principalmente os indiretos, que incidem no preço final de bens e serviços, não pode nem deve ser um discurso elitista. Não pode nem deve ser algo capturado por empresários que querem aumentar a competitividade. É inegável que isso seja verdade. Porém, para que o tema da redução de impostos se torne algo que realmente tenha peso na agenda política do Brasil, é preciso popularizá-lo.

Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário, é autor de “A Cabeça do Brasileiro” (Record).

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Quarta, 13 de Maio de 2009

Postado por: Xô Imposto | Categoria - , ,

Poupança com mais de R$ 50 mil terá imposto

Da Gazeta Mercantil
O governo estuda taxar com o Imposto Renda valores acima de R$ 50 mil aplicados na caderneta de poupança. Com isso espera não prejudicar os pequenos poupadores, disse ontem uma fonte do Ministério da Fazenda à Gazeta Mercantil. A principal vantagem da aplicação mais popular do País em relação às demais formas de investimento é a isenção de tributos. A assessoria do ministério trabalhava ontem com a probabilidade de a medida ser anunciada ainda hoje.
A mesma fonte do ministério informou que a redução de impostos, principalmente o Imposto de Renda, sobre os fundos de investimentos (renda fixa e DI) não estaria descartada.

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Quarta, 13 de Maio de 2009

Postado por: Xô Imposto | Categoria - ,

DEM é contra a criação de imposto

O presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia(RJ), condenou a decisão do governo Lula de criar imposto para titulares de caderneta de poupança com depósitos acima de R$ 50 mil, conforme anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, agora de manhã. “O Democratas é contra a criação de impostos”, enfatizou. Em relação à redução do impostos de renda para aplicações de renda fixa, o presidente do Democratas advertiu que a medida poderá provocar queda da arrecadação dos estados e municípios, uma vez que o IR é um tributo compartilhado.

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Quinta, 30 de Abril de 2009

Postado por: Xô Imposto | Categoria - , ,

FGTS fecha março no vermelho

Ultimo Segundo
O elevado número de demissões de empregados com carteira assinada ocorridas entre o fim de 2008 e início deste ano pesaram nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de março, que fecharam com arrecadação líquida negativa de R$ 440,2 milhões. Esse foi o resultado dos saques de R$ 4,85 bilhões e da arrecadação bruta de R$ 4,41 bilhões. Leia mais aqui

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Quinta, 30 de Abril de 2009

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Comércio puxa aumento do desemprego no País

Estadão

Índice Dieese subiu de 13,9% para 15,1% em março

Apesar do aparente encerramento do ciclo de demissões na indústria, o comércio fez cortes expressivos de pessoal em março, elevando o desemprego no País para 15,1% da população economicamente ativa (PEA). É o maior índice verificado num mês de março desde o início da Pesquisa de Emprego e Desemprego, realizada pelo Dieese e Fundação Seade. Em fevereiro, o nível de desemprego total já estava em 13,9%.

As seis regiões metropolitanas analisadas pelo Dieese/Seade ganharam 254 mil desempregados em março. Agora, são 3,010 milhões de pessoas sem trabalho. O desemprego cresceu em todas as regiões. A Região Metropolitana de Porto Alegre teve a maior alta, de 12,5%, seguida por São Paulo, com 10,4%.

Os ajustes no comércio foram os grandes responsáveis pelo aumento, segundo a pesquisa do Dieese. Apenas na região metropolitana de São Paulo, o comércio dispensou 112 mil trabalhadores. Nos demais setores, houve pequeno aumento dos postos de trabalho. Construção civil, indústria e serviços criaram 19 mil vagas, mas não foram capazes de interromper o ciclo de alta no desemprego dos últimos três meses.

Embora as demissões no comércio em março sejam sazonais, tendo em vista que o período de liquidações se estende por janeiro e fevereiro, a intensidade da eliminação de vagas surpreendeu os técnicos. “As perspectivas não são das melhores, há muitas incertezas no ar e o comércio fez esse ajuste forte agora”, afirmou o coordenador da pesquisa pela Fundação Seade, Alexandre Loloian. “O comércio não fez os ajustes que ocorreram na indústria e nos serviços em janeiro e fevereiro. Mas a intensidade desse ajuste foi absolutamente inédita.”

Para o coordenador, a eliminação de vagas no comércio poderia ter sido ainda maior caso o governo não tivesse adotado medidas como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, produtos da linha branca e materiais de construção.

A eliminação de postos de em São Paulo no primeiro trimestre já superou a criação de vagas verificada em todo o ano de 2008. Nos três primeiros meses do ano, 409 mil empregos foram fechados, mais que as 313 mil vagas criadas em 2008.

Nas demais regiões metropolitanas pesquisadas, a situação se repete. Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Distrito Federal eliminaram 593 mil vagas no trimestre, menos que o total de postos de trabalho criados ao longo do ano de 2008 (635 mil empregos.

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Sexta, 17 de Abril de 2009

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Números da crise

Do Ex-Blog do Cesar Maia

1. Entre setembro e fevereiro, 153 mil postos de trabalho formal foram fechados no campo, nos frigoríficos, laticínios e fábricas de máquinas agrícolas. (ESP. 14/04)

2. R.Hausmann, Diretor do centro internacional de Harvard: A economia real global continua contraindo. Teremos no mínimo um ano mais até que o desemprego pare de crescer. (ESP. 14/04).

3. Exportação de calçados cai 26% no trimestre. Foram exportados 40 milhões de pares, 14 milhões a menos que mesmo trimestre de 2008. Receita de calçados importados cresceu 45% no período. (FSP. 14/04).

4. Intenção de compras para o segundo trimestre. (H2R pesquisas aplicadas). Vou resgatar minha poupança: 20% (eram 17% para o primeiro trimestre).

5. (Atenção subprime-cartões)! Inadimplência com cartões de crédito cresce de 31,4% para 37,1% comparando os primeiros trimestres de 2008 e 2009. Uma porcentagem maior de um volume 17% maior de inadimplências. (FSP. 14/04)

6. O Banco de Portugal espera, para este ano, uma recessão de 3,5% da economia portuguesa, em relação a 2008. Um valor que é significativamente mais elevado do que a queda de 0,8% prevista em Janeiro.

7. Fiesp: Em relação a março de 2008, foram menos 133 mil postos de trabalho no setor (-5,34%). (FSP-On. 14/04)

8. “Imprensa vende pessimismo; 50% da crise é pânico”, diz Lula (FSP-On. 14/04)

9. Itaú fecha lojas da financeira Taií após fusão com Unibanco. 1000 pessoas podem ser demitidas. (G1. 14/04)

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Sexta, 17 de Abril de 2009

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CRISE DERRUBA ARRECADAÇÃO PELO 5º MÊS

Da Folha On-line
A queda no recolhimento de tributos em março, em relação ao ano anterior, está relacionada à crise econômica. Segundo a Receita Federal, houve retração na produção industrial e nas importações, crescimento menor nas vendas do varejo e desoneração de impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis. Só a arrecadação do IPI caiu 91% em relação a março do ano passado e 92% no trimestre. Somadas, as medidas de desoneração adotadas desde o ano passado, mesmo antes do agravamento da crise, tiveram um impacto de R$ 6,5 bilhões no trimestre. Segundo divulgado hoje, a arrecadação federal caiu em março pelo quinto mês consecutivo na comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram arrecadados no período R$ 53,261 bilhões, recuo de 1,1% (descontada a inflação) em relação a março de 2008

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Segunda, 13 de Abril de 2009

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Ovo de Páscoa esconde alta carga tributária

Do IBPT
O ovo de chocolate tradicional nesta época do ano, esconde sob seu doce sabor uma indigesta carga tributária. Levantamento do IBPT mostra o peso dos impostos em produtos típicos da Páscoa. De acordo com o estudo, o consumidor paga 38% de impostos pela guloseima, símbolo máximo da data. Ou seja, para um ovo de R$ 20, seguem para os cofres públicos R$ 7,60.

De Figuras

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Quarta, 8 de Abril de 2009

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Crise chega a SC

do Moacir Pereira - Diário Catarinense
Ao fazer a entrega da prestação de contas do governo do Estado, relativa à 2008, no Tribunal de Contas, o secretário Antônio Gavazzoni confirmou que a crise financeira mundial já atingiu diversos setores produtivos de Santa Catarina. O dado mais recente vem da área industrial, cuja produção sofreu redução de preocupantes 22%, segundo a fiscalização.
O secretário da Fazenda revelou ter participado da última reunião do Confaz, quando os dados divulgados indicaram claramente que a queda na arrecadação atingiu todos os estados, entre 11% e 15%. O governo de Santa Catarina deixou de arrecadar até 31 de março R$ 406 milhões, fato que exigirá, segundo Gavazzoni, esforço redobrado de contenção de despesas ao longo de 2009. A esperança das autoridades está na reversão das expectativas no segundo semestre e na manutenção dos investimentos.

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Quinta, 2 de Abril de 2009

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Slogan pronto

Do Correio Braziliense
Por Denise Rothenburg
Com Guilherme Queiroz
O governo fez bem em desistir, pelo menos por enquanto, de mexer na remuneração das cadernetas de poupança. Mas se em 2010 — ano eleitoral — não houver outra alternativa além de reduzir a correção da poupança, o presidente Lula terá de conviver com os adesivos que o DEM já bolou. São dois: “Lula, tira a mão da minha poupança”, e “Companheiro, na minha poupança não!” É a forma que os democratas acreditam ter encontrado para tentar retomar um assunto de apelo popular, como a campanha “Xô, CPMF!” contra o imposto do cheque, que terminou derrubado.
Se a alteração da poupança não vier, restará à oposição fazer o contraponto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e esperar o fim do ano para comparar as gestões dos governadores José Serra e de Aécio Neves com a de Lula, que teve anunciado há dois dias seu primeiro déficit em 12 anos de administração pública. Ou seja, se continuar assim, novos cortes virão.

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Terça, 31 de Março de 2009

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Remédios ficam 5,9% mais caros

Do Diário Catarinense
Os consumidores deverão sentir mais depressa o reajuste de 5,9% no preço dos remédios, anunciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para hoje.
Nos anos anteriores, quando o aumento anual era anunciado, a maior parte dos comerciantes independentes (cerca de 90% das 60 mil lojas em todo o Brasil, segundo estimativas do setor) recorria a uma estratégia: comprava uma quantidade maior dos produtos mais vendidos antes que os preços subissem para vender ao cliente pelo preço antigo mesmo após o reajuste.
Agora, como não têm o mesmo poder de barganha das grandes drogarias, que podem negociar diretamente com as indústrias, esses estabelecimentos estão tendo que comprar com prazos mais curtos e encontrando poucos medicamentos com desconto. Resultado: não conseguem ficar sem repassar o aumento para o cliente por muito tempo.
A principal causa desse efeito no bolso do consumidor não é, portanto, o reajuste, mas o impacto da crise na rede de distribuição. Sem financiamento, não se consegue oferecer prazos e descontos como antes.
– O primeiro impacto da crise foi no distribuidor. O segundo foi nas farmácias, principalmente as independentes, porque o distribuidor não conseguiu mais repassar o crédito – disse Marcello Albuquerque, diretor de linha de negócios da IMS Health, consultoria especializada no mercado farmacêutico.
Segundo a Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias, que representa 2,5 mil pequenas farmácias ligadas a redes independentes em 11 estados, com essas condições, as lojas não vão conseguir praticar os mesmos descontos.

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Segunda, 30 de Março de 2009

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Governo gastou R$ 2,2 bi em propaganda

Do Ex-Blog do Cesar Maia
O valor torrado pelo governo Lula em publicidade em 2008, ficará perto de R$ 1 bilhão. Os gastos em patrocínio federal no ano passado bateram em R$ 918 milhões. Dois buracos negros ainda persistem nessa área. Não se sabe o volume aplicado em publicidade legal nem o custo de produção das peças publicitárias. Esse último é um segredo nunca revelado pelo governo nem pelas agências acostumadas a mamar nas tetas generosas de Brasília. A estimativa para as despesas com publicidade gira em torno de R$ 250 milhões a R$ 350 milhões por ano. Tudo considerado, a administração federal consome anualmente, por baixo, R$ 2,2 bilhões com ações de propaganda e marketing. É dinheiro em qualquer lugar do mundo.” Fonte: Coluna de Fernando Rodrigues na Folha de SP.

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Sexta, 20 de Março de 2009

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Impostos a mais

do Mercado Aberto (Folha de São Paulo)
Escritórios de advocacia alertam de que termina no fim deste mês o prazo para que os contribuintes peçam ressarcimento da CPMF cobrada entre janeiro e março de 2004. A emenda constitucional da contribuição provisória determinava que, naquele ano, a alíquota sobre movimentações financeiras passaria de 0,38% para 0,08%.

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Quarta, 18 de Março de 2009

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Desemprego atinge salário baixo

do Diário Catarinense
O desemprego no Brasil tem atingido principalmente a base da pirâmide salarial. Em janeiro, quase 90% dos desempregados recebiam até três salários mínimos mensais.
Os números fazem parte de um estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Já para os estados, a crise financeira pode ser medida pela queda da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com os dados compilados pela entidade, os efeitos negativos da crise se fizeram sentir a partir do mês de outubro de 2008. O número de Estados com redução na arrecadação do imposto foi de nove em outubro, 12 em novembro e 16 em dezembro.
A queda ocorre porque o consumo por parte das famílias está menor – seja pelo temor da instabilidade ou pela perda do emprego – e consequentemente com menos vendas, menos impostos são arrecadados.
De acordo com a pesquisa, a crise afetou os estados mais industrializados, como São Paulo e Minas Gerais.Já os estados da Região Nordeste e o Rio Grande do Sul foram os menos afetados.
A diretora de Estudos Regionais e Urbanos do Ipea, Liana Carleal, explicou que o impacto diferenciado deve-se às características do setor produtivo.
–A crise começou pelos setores mais densamente industrializados e depois migrou para o de bens de consumo duráveis e não-duráveis.

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Segunda, 16 de Março de 2009

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Crescimento, só no cartão

de O Globo
O ano ainda está no começo e a crise econômica se agravou, mas as faturas dos cartões corporativos utilizados pela Presidência da República já registram gastos de R$ 2,785 milhões, 65,5% de tudo que foi gasto com os cartões em 2008: R$ 4,250 milhões.
As despesas se referem principalmente aos gastos com as viagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com as comitivas do presidente e as equipes de apoio e de segurança. Parte dessas despesas foi realizada em dezembro de 2008, mas faturada em 2009. Os gastos entre 1º de janeiro e 11 de março deste ano representam uma alta de 405,8% sobre as despesas do primeiro trimestre de 2008. De janeiro a março do ano passado foram gastos com os cartões corporativos R$ 550,6 mil. Os R$ 2,785 milhões deste ano foram gastos só até 11 de março, data em que foi fechado o levantamento. Até o fim do trimestre, a alta registrada será ainda maior.

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Segunda, 16 de Março de 2009

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Frase

“Será que Lula vai dizer a Obama que, não fosse a oposição ter derrubado a CPMF, o Brasil poderia até emprestar dinheiro ao FMI?”
Do deputado federal PAULO BORNHAUSEN (DEM-SC), sobre a visita que o presidente brasileiro fará hoje à Casa Branca.

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Terça, 10 de Março de 2009

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PIB incorpora meio trilhão de reais em impostos

da Agência Brasil
O Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas pelo país, alcançou R$ 2,9 trilhões a valores correntes, sendo R$ 2,4 trilhões referentes ao valor adicionado a preços básicos e R$ 0,5 trilhão aos impostos sobre os produtos, segundo divulgou hoje (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Levando em consideração , segundo o IBGE, o valor adicionado das atividades econômicas, a agropecuária registrou R$ 163,5 bilhões, a indústria R$ 682,5 bilhões e os serviços R$ 1,595 trilhão.
Entre os componentes da demanda, a despesa de consumo das famílias totalizou R$ 1.753,4 bilhão, a despesa de consumo da administração pública R$ 584,4 bilhões e a formação bruta de capital fixo (FBCF) chegou a R$ 548,8 bilhões. A balança de bens e serviços ficou superavitária em R$ 4,8 bilhões e a variação de estoques foi negativas em R$ 1,7 bilhão.

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Segunda, 9 de Março de 2009

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Sonegação chega a R$ 200 bi, diz estudo

do Jornal do Povo
Estudo feito a partir de autuações fiscais aplicadas em 9.925 empresas entre 2006 e 2008 estima que a sonegação chegou a R$ 200,29 bilhões no ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
Com o valor seria possível construir 10 mil escolas públicas de alto padrão, com biblioteca, teatro e piscina.
As empresas que sonegaram tiveram um faturamento de R$ 1,32 trilhão não declarado aos fiscos federal, estaduais e municipais.
A indústria é apontada no levantamento como o setor com mais indícios de não pagar todos os impostos. Comércio e serviços vêm em seguida. Os tributos mais sonegados são a contribuição previdenciária, o ICMS e o Imposto de Renda.
A forma mais comum de driblar o pagamento de impostos é a venda sem nota.
A alta carga tributária, que chegou a 36,5% do PIB (Produto Interno Bruto), é apontada como o principal motivo para a sonegação.

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Domingo, 1 de Março de 2009

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Imposto de Renda do brasileiro cresceu até 451% em 12 anos

De O Globo

O Imposto de Renda pago pelos brasileiros subiu até 451% nos últimos 12 anos, enquanto a inflação ficou em 84% no período. Ou seja, o aumento do gasto das famílias com IR foi cinco vezes maior que a correção de preços, segundo estudo da consultoria Ernst & Young. O motivo da disparidade é o reajuste da tabela do imposto abaixo da inflação, além da alta dos salários, informa DANIELLE NOGUEIRA. Entre 1996 e 2008, o governo corrigiu a tabela em apenas 44,5%, o que é criticado por tributaristas.
Este ano, devem ser feitas 25 milhões de declarações do IR da pessoa física, cujo prazo de entrega começa amanhã.

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Domingo, 1 de Março de 2009

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A forca do Leão

De O Globo

Apartir de amanhã, os brasileiros começam a acertar as contas com o Fisco. E verão os seus rendimentos serem abocanhados pelo Leão num ritmo muito superior ao da inflação. De 1996 a 2008, o crescimento do gasto da família brasileira com o Imposto de Renda (IR) chega a 451,8%, cinco vezes mais que a correção de preços no período, de 84,15%, segundo estudo da consultoria Ernst & Young. A disparidade resulta da combinação de dois fatores que seguiram caminhos opostos ao longo desses 12 anos: o reajuste da tabela de IR abaixo da inflação e o aumento dos salários acima do índice de preços. Uma distorção que, na avaliação de tributaristas, só será corrigida com reajustes complementares da tabela.

Entre 1996 e 2008, a tabela do IR foi reajustada em 44,5%, praticamente a metade da inflação acumulada no período medida pelo IPCA, do IBGE.

Isso significa defasagem de 39,65%. O salário mínimo, por exemplo, seguiu na direção contrária: subiu 270% nos últimos 12 anos.

- Com a política do governo Lula de elevar o mínimo, as famílias passaram a ganhar mais. No entanto, como a tabela (de IR) não acompanhou a inflação, muitas passaram a um novo patamar nas faixas de alíquotas de IR e tiveram seu poder de compra reduzido devido ao maior gasto com impostos - diz o gerente sênior da Área Tributária da Ernst & Young, Frederico Good God.

Quanto mais baixa a renda, maior foi o salto no valor pago de IR. Na simulação feita pela consultoria, uma família com renda mensal de R$ 1.058 em 1996 pagava R$ 23,70 por mês de IR. Doze anos depois, considerando a reposição salarial pela inflação do período, o rendimento dessa mesma família passou a R$ 2.244,73, e a despesa mensal com IR subiu para R$ 130,79, um salto de 451,8%. Já uma família que ganhava R$ 2.115,01 e passou a ter renda de R$ 4.487,36 no mesmo período viu o valor de IR pago por mês subir 220,5%, de R$ 213,75 para R$ 685,20. Ou seja, com o dobro da renda familiar, o aumento dos gastos com o imposto correspondeu à metade do verificado na primeira categoria, embora também acima da inflação.

“Pagamos muito IR e não temos retorno”

Na faixa salarial de R$ 900 (R$ 1.909,51 em 2008), os trabalhadores tiveram de se despedir da isenção e abrir o bolso para acertar as contas com a Receita em 2008, com tributação de R$ 80,51 por mês. Nem o outro extremo da pirâmide social foi poupado, ainda que o crescimento do peso dos impostos sobre a renda tenha sido proporcionalmente menor.

Quem ganhava R$ 14.500 mensais e pagava R$ 3.310 de IR por mês, em 1996, 12 anos depois recebeu uma facada de R$ 7.911,35 (alta de 139%) em cada um dos 12 meses do ano, para uma renda mensal de R$ 30.764,26.

- A única forma de se fazer justiça com essas pessoas é promover novos reajustes da tabela do IR - diz o tributarista Ives Gandra Martins.

Procurada pelo GLOBO, a Receita Federal limitou-se a dizer que serão feitos reajustes anuais de 4,5% da tabela até 2010, como já previsto. No ano passado, porém, esse nível de correção da tabela foi de novo insuficiente para cobrir a inflação pelo IPCA, que atingiu 5,9%. Ou seja, mais uma vez a defasagem cresceu.

A analista judiciária Marcia Barros, de 38 anos, e seu marido, o professor Marcelo Luiz de Souza, de 41 anos, reclamam que pagaram R$ 31 mil de Imposto de Renda no ano passado.

Ou seja, os ganhos de dois meses de trabalho do casal foram inteiramente repassados ao Fisco. Os baixos limites para dedução agravam a situação.

O casal teve gastos de R$ 10.800 com a pós-graduação de Marcia e a escola do filho Pedro, de 4 anos, mas só pôde deduzir R$ 2.592,29, teto imposto pela Receita ao titular da declaração para deduções com educação.

- Pagamos muito imposto e não temos retorno. É um absurdo. Pago escola particular para o meu filho para que ele tenha uma boa educação.

Nossa sorte é que os plano de saúde é da empresa - desabafa Marcia.

Com a criação das alíquotas intermediárias de 7,5% e 22,5% no fim do ano passado, o cenário para 2009 vai ser atenuado. As famílias que viram seu gasto com IR saltar 451,8% em 12 anos na simulação da Ernst & Young, por exemplo, terão um alívio de 32,6% na próxima declaração. Mesmo as faixas salariais que se mantiverem na alíquota máxima de 27,5% acabarão sendo beneficiadas. Isso porque a tabela do IR é progressiva: os primeiros R$ 1.434,59 são isentos, e apenas a parcela que passa o patamar de R$ 3.582 é taxada pela alíquota máxima.

Sobre a faixa intermediária do salário incidem as demais alíquotas.

- A medida vai beneficiar as famílias e fortalecer a economia, pois o dinheiro que sobrar será usado para consumo ou para investimento - avalia Tatiana da Ponte, sócia da Assessoria Tributária da Ernst & Young.

Apesar de ver com bons olhos a criação das alíquotas intermediárias, o tributarista Ilan Gorin sugere outras medidas para compensar a pesada carga tributária que recai sobre o brasileiro. Para ele, o limite para deduções com gastos com instrução deveria ser extinto, e a permissão para deduzir despesas com aluguel e doações deveria voltar.

- Mas essas são alternativas secundárias.

A defasagem da tabela do IR só será corrigida com reajustes complementares. É o caminho mais curto e mais correto.

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Segunda, 16 de Fefereiro de 2009

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US$ 100 bi sonegados

Do Jornal do Brasil
O Ministério da Justiça reforça sua estrutura de investigação para repatriar dinheiro de brasileiros, guardado em bancos do exterior, mas não declarado ao Imposto de Renda. As estimativas extraoficiais chegam a US$ 100 bilhões. O governo já sabe que, mesmo fora do Brasil, o dinheiro escondido deixa rastro que pode ser seguido. E bloqueou, sob suspeita, mas de US$ 2 bilhões do banqueiro Daniel Dantas e US$ 200 milhões do deputado Paulo Maluf (PP-SP).

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Sexta, 13 de Fefereiro de 2009

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Veja quanto você paga de impostos nos produtos típicos de carnaval

Do G1
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que acompanha a carga tributária no país, divulgou nesta quinta-feira (12) uma lista do peso do imposto no preço dos produtos típicos do carnaval.
De acordo com o instituto, mais de um terço do preço de todos os produtos pesquisados - instrumentos musicais, fantasias ou bebidas consumidas durante a festa - é composto por tributos.
A “campeã” em termos de impostos é a cerveja - 54,8% do preço do produto, independente da embalagem (lata ou garrafa). O refrigerante em lata tem 45,8% de impostos enquanto a água mineral soma 43,91%. Para o confete e a serpentina, a participação dos tributos no preço é de 43,83%.

De Figuras

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Quinta, 12 de Fefereiro de 2009

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Fala, cidadão!

“Creio que ainda não foi feito nenhum estudo que demonstre o quanto o nível de impostos no Brasil é fator relevante do nosso subdesenvolvimento.
Imaginemos a facilidade de acesso a recursos, equipamentos e insumos de empresas médias e pequenas se a carga de impostos fosse justa ( creio que 1/5 do que é hoje ), já imaginou a oficina mecânica do Sr. Ângelo, aquela de bairro, podendo comprar ferramentas e equipamentos melhores, mais lucro pra ele e melhores serviços e preços para nós consumidores, uma oficina mais bem cuidada embelezando a cidade, necessidade de mais empregados, e marcenaria do Sr. Atílio, que tem equipamentos velhos, obsoletos que impedem na qualidade dos seus móveis, com imposto justo , poderia tem equipamentos modernos, que possibilitaria uma qualidade melhor, desenvolvimento, seria outro comercio mais bem cuidado embelezando a cidade, mais empregos, a cara deste pais seria transformada para melhor.
Tantos outros exemplos de como poderia ser melhor se nos fosse dado o direito de progredir, mas o imposto é o principal algoz da nossa competência, da nossa qualidade.
È fato que ao compararmos um produto nacional a um produto importado, existe uma diferença brutal, pois a acesso a recursos instrumentas e equipamentos para desenvolver tecnologia e qualidade em países de imposto justo é muito maior que aqui, enquanto lá fora a compra de uma maquinas de corte em aço em 3D computadorizado é acessível a medias e pequenas empresas, possibilitando que uma pequena oficina de restauro de carros antigos faça serviços de encher os olhos, por aqui é impossível ter um equipamento deste, mesmo outros mais simples, por causa do imposto, o que nos resta é olhar com admiração as os trabalhos que são feitos lá.
O pior é saber que temos dinheiro, para melhorar a cara deste pais, mas ele é sistematicamente roubado, para alimentar o poder da escória, sim escória, pois de uma forma geral o poder público é constituído de escória, individuos sem valor nenhum, sem caráter, sem qualificação. O vírus do poder, que causa putrefação social, é muito contagioso, causando uma endemia em órgãos públicos, autarquias, legislativo, executivo e judiciário, o pior de tudo na grande maioria do povo brasileiro, digo grande maioria mesmo, dizer que o povo brasileiro é honesto de valor é pura ilusão, podemos ver isso todos os dias em nosso cotidiano, o esperto que vai conversar com um conhecido na fila do banco e acaba passando na frente dos otários, no transito um monte de motoqueiro que faz o que bem entende, etc.etc.etc.
Não acredito que esse pais tenha jeito, pois o povo ( grande parcela da população ) é constituído por miseráveis de dinheiro, de caráter, de valor, fazendo desta nação um paisinho de 3º mundo” Francisco

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Segunda, 9 de Fefereiro de 2009

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Emprego: a maior queda desde 2001

Da Folha On-line
O nível de emprego na indústria seguiu o ritmo da produção e caiu pelo terceiro mês consecutivo. Em dezembro, houve variação negativa de 1,8%, na comparação com o mês anterior, informou nesta segunda-feira (9) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Trata-se da maior retração observada desde 2001, quando a série histórica foi iniciada. Em novembro, na mesma base de comparação, a queda havia sido de 0,6%. Em relação a igual período do ano passado, houve queda de 1,1%. Essa retração interrompeu uma série de 29 resultados positivos nessa relação. Ao longo de 2008, o IBGE verificou crescimento de 2,1% em relação ao ano anterior

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Sexta, 6 de Fefereiro de 2009

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Arrecadação

Do IBPT
Desde o início do ano, mais de R$ 110 bilhões já foram arrecadados em tributos pelos governos municipais, estaduais e pelo governo federal. A contabilização é do Sistema Permanente de Acompanhamento das Receitas Tributárias, o Impostômetro, que divulga publicamente seus registros na internet e em painéis eletrônicos espalhados em algumas cidades do país.

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Quarta, 4 de Fefereiro de 2009

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Para CNI, país pode ter recessão

Do Último Segundo

A força do impacto da crise econômica na atividade industrial no último trimestre surpreendeu a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O presidente da entidade, Armando Monteiro Neto, admitiu que o ajuste no setor está sendo “mais forte do que era imaginado”.

A CNI não descarta a hipótese de a economia brasileira entrar, tecnicamente, em recessão até o fim do primeiro trimestre.

A CNI divulgou ontem que a quantidade de horas trabalhadas na produção caiu 8% em dezembro na comparação com novembro, feito o ajuste sazonal.Trata-se da maior retração na comparação mensal deste indicador desde 2003, quando foi iniciada a atual série histórica. “Esses 8% estão fora do padrão da série. São quase quatro vezes maior do que o recorde anterior”, disse o economista-chefe da CNI, Flávio Castelo Branco.

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Segunda, 2 de Fefereiro de 2009

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Focus: PIB, Inflação e Selic menores

De O Globo

PIB menor ao fim do ano, taxa Selic mais baixa, inflação também menor. Estes são os principais pontos do boletim Focus divulgado hoje pelo Banco Central. A projeção do PIB brasileiro para o fim de 2009 é de crescimento de 1,8%. A notícia não é nada boa e só mostra a queda na expectativa. Há um mês, a previsão de crescimento do PIB era de 2,4%. Na semana passada, estava em 2%. Ou seja, o mercado está acreditando, cada vez mais, que a crise vai afetar forte o país.
Para a Selic, o mercado estima uma taxa a 10,75% no fim do ano - estava em 11% na semana passada e 12% há um mês. A previsão é reflexo de duas coisas. A primeira, de que o Banco Central vai precisar baixar os juros para impulsionar a atividade. A segunda é a pressão inflacionária, cada vez menor.
Também de acordo com o relatório Focus, a previsão do mercado para o IPCA passou para 4,6%. Há um mês, a previsão era de um IPCA em 5% ao fim de 2009 e, na semana passada, esta previsão estava em 4,64%. A previsão para o IGP-M também caiu, de 4,41% para 4,24%.
O gráfico abaixo é do boletim Focus e mostra a expectativa para o PIB. A linha preta é a previsão para este ano, e a vermelha é a previsão para 2010. Em agosto do ano passado, a expectativa do mercado para o crescimento do PIB em 2009 começou a cair, mas foi a partir de outubro que ela passou a despencar.

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Sexta, 30 de Janeiro de 2009

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Governo arrecada R$ 100 bilhões até 30 de janeiro

De acordo com o Impostômetro, apenas nos primeiros 30 dias do ano de 2009 os contribuintes brasileiros terão pago R$ 100 bilhões de reais.
O presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, comenta que “no ano passado o governo atingiu a marca recorde de arrecadação de R$ 1 trilhão, no dia 15 de dezembro, e, ao que tudo indica, em 2009 esse número será novamente alcançado ou até ultrapassado”.

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Quinta, 29 de Janeiro de 2009

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Crise e extinção da CPMF não impedem recorde na arrecadação de impostos federais

Do Portal SEGS

A crise financeira internacional e a extinção da CPMF não impediram o governo federal de estabelecer mais um recorde na arrecadação de impostos federais no ano passado. Aos cofres do governo, segundo números divulgados hoje pela Receita Federal, chegaram R$ 701,403 bilhões em receitas no ano passado.

Descontando-se a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), esse valor teve um crescimento real de 7,68% a mais que os R$ 651,371 bilhões obtidos em 2007. De todo o modo, a crise econômica internacional minou a arrecadação federal, levando-a a ter a segunda queda mensal consecutiva em dezembro. Segundo a Receita Federal, as receitas da União somaram R$ 66,229 bilhões no mês passado, 4,71% abaixo da registrada no mesmo mês de 2007, também levando em conta a variação do IPCA. Em novembro, a arrecadação caira na comparação com o mesmo mês do ano anterior pela primeira vez desde 2004.

A Receita Federal informou que, em dezembro, contribuíram para a desaceleração na arrecadação o menor recolhimento de tributos que dependem da renda e do lucro, além de impostos que foram reduzidos após o agravamento da crise.

O Imposto de Renda das entidades financeiras, atingidas pela forte queda das ações da Bolsa de Valores de São Paulo, recuou 63,43% em dezembro de 2008, comparando-se a dezembro de 2007. As instituições financeiras também reduziram os repasses à União, tendo em vista a queda de 24,27% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Também houve recuo na receita gerada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, de 54,61% em dezembro, também em relação ao mesmo mês de 2007. No mês passado, o governo reduziu as alíquotas do imposto na compra de veículos produzidos no País, para estimular as vendas de automóveis, que estavam em queda por causa da retração no crédito.[3]

À medida que houve o agravamento da crise financeira internacional, houve efeitos na arrecadação. Em janeiro de 2008, por exemplo, a Receita Federam arrecadara 20,02% a mais que no mesmo mês de 2007. Nos meses seguintes, o crescimento em relação ao acumulado do ano anterior desacelerou para 10%, fechando dezembro com alta de 7,68%.

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Terça, 27 de Janeiro de 2009

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Agripino quer reduzir imposto sobre material escolar

Do site Democratas

Tramita no Senado Federal o projeto de Lei 160/07, que prevê a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente no material escolar. De autoria do senador José Agripino (Democratas-RN), a proposta também estabelece alíquota zero na contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Para o senador Renato Casagrande (PSB-CE), que deu parecer favorável à proposta na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em novembro de 2007, o PL irá contribuir para que se evite uma eventual elevação da alíquota nestes casos.

Livro didático
Casagrande lembrou ainda que o governo mantém o programa nacional do Livro Didático, na intenção, segundo ele, de garantir aos estudantes o acesso ao material escolar. Porém, diz ele, existe a impossibilidade de que o Estado torne-se responsável pela disponibilização da ampla gama de materiais didáticos utilizada pela maioria da população. Além disso, falou o senador, os livros são imunes à incidência de impostos nos termos dispositivos do artigo 150 da Constituição Federal, o que torna o projeto “lícito e recomendável”. “O projeto vai contribuir para democratizar o acesso à educação”, argumenta Casagrande.

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Segunda, 26 de Janeiro de 2009

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CRISE - EM SÃO PAULO, INDÚSTRIA FECHA 130 MIL VAGAS

Da Folha on-line
O nível de emprego da indústria de transformação do Estado de São Paulo fechou 2008 com recuo de 0,27% em 2008, nos dados sem ajuste sazonal, segundo levantamento da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) divulgado nesta segunda-feira. Com isso, o setor fechou 7.000 vagas ao longo do último ano. Em dezembro, a queda foi de 5,64% na comparação com novembro, também sem ajuste sazonal. No mês passado foram perdidos 130 mil postos de trabalho, segundo a entidade. Em novembro, a queda sobre outubro tinha sido de 1,46% ou 34 mil vagas a menos. Considerando os dados com ajuste sazonal, que elimina características específicas de cada período, a baixa no emprego no mês passado foi de 2,72%.

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Sexta, 23 de Janeiro de 2009

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Preço dos materiais escolares pode esconder mais de 47% em tributos

Do IBPT
Uma simples borracha tem 43,19% de seu preço destinado ao pagamento de impostos.

Em meio à correria das compras do material escolar, os consumidores nem imaginam quanto estão pagando de tributos por esses produtos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o total de impostos e contibuições pode superar 47% do preço, no caso de uma caneta. Clique aqui para ler mais
Veja a lista dos materiais.

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Sexta, 23 de Janeiro de 2009

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Empresários sugerem ressarcimento rápido de impostos

Do DCI
Uma das sugestões apresentadas nesta quinta-feira (22) por empresários na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) foi a aceleração do ressarcimento dos créditos do PIS, Cofins e IPI e a possibilidade de abater esses créditos em outros tributos federais. A informação foi dada pelo ex-governador do Rio Grande do Sul e integrante do conselho, Germano Rigotto.

“O ressarcimento hoje é de 60, 90 dias ou até mais. Isso significa a descapitalização da empresa. Sugerimos o ressarcimento mais rápido e a compensação”, disse.

O chamado Conselhão faz hoje a primeira reunião de monitoramento da crise financeira, quando são apresentadas sugestões para reduzir os impactos no país. Participam do encontro representantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, da sociedade civil e do empresariado.

Outro pedido foi uma nova redução dos juros, a exemplo do que ocorreu nesta quarta (21), quando o Copom reduziu a taxa Selic de 13,75% para 12,75%. “Para que os financiamentos cheguem mais rápido e com juros menores”, explicou Rigotto. Ele sugeriu ainda que a nova reunião do Copom seja feita em prazo menor que 45 dias, como normalmente acontece. “Taxa Selic caindo significa menos despesa para o governo. O importante é não esperarmos 45 dias e que a redução tenha continuidade”, disse.

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Quinta, 22 de Janeiro de 2009

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Tributos pagos chegam a 35% do PIB

Do jornal A Tribuna
Que a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo a maioria das pessoas já sabe. O que talvez não seja tão conhecido pelos consumidores é que a soma dos valores correspondentes a tributos pagos durante o ano por cada um dê a “bagatela” de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. No ano passado, o valor da riqueza gerada no País foi de R$ 3,5 trilhões, e mais de um terço disso ficou retido sob forma de carga tributária pela União. O valor arrecadado pelo governo teoricamente seria reinvestido em benfeitorias para o País, mas quanto a isso, há uma série de dúvidas da população.
Duvidando ou não se os recursos realmente estão sendo empregados, o fato é que não há como o consumidor fugir da tributação. E especialmente nos primeiros quatro meses do ano é que ela fica mais pesada. Calcula-se que de janeiro a abril, a população pague cerca de 50% do total de impostos do ano, se for computado o pagamento do Imposto de Renda, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que nem sempre é pago nos primeiros meses do ano, já que o vencimento varia conforme o último número da placa do veículo.
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IPTU deve ser pago à vista
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Para conseguir sair sem dever desse primeiro “pacote”, o professor de economia da Unibave, de Orleans, Enio Coan, ensina que sempre que puder, a pessoa deve pagar o IPTU à vista. O motivo são os descontos consideráveis conseguidos pagando dessa maneira. No caso do IPVA, o valor parcelado ou à vista não muda, e por isso, caso a pessoa esteja “apertada”, pagar em vários meses é a opção mais indicada. No caso do Imposto de Renda para pessoa física, Coan explica que no ano anterior à declaração, o governo “chuta” um valor que as pessoas terão que pagar, e vai descontando em folha. As contas são acertadas no ano seguinte e após a declaração, o cálculo é feito e o governo sabe ao certo o que cada um tem para pagar. Caso o valor pago durante o ano anterior exceda o que o contribuinte deve, o valor é restituído, e caso o montante da dívida seja maior, a pessoa terá que pagar a diferença. E isso, segundo o economista, pode ser feito sem problemas de forma parcelada. Dependendo do montante o parcelamento é vantajoso, já que o valor da parcela é reajustado pela taxa Selic, considerada baixa, segundo Coan.
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As diferenças entre imposto, taxa e contribuição
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O professor de economia afirma que existe bastante confusão sobre os termos imposto, taxa e contribuição. Segundo ele, os três formam os chamados tributos a que a população está sujeita e que correspondem ao final de um ano, a 35% de todas as riquezas geradas no Brasil.

Sobre os impostos, Coan diz existir dois tipos: os diretos, como o Imposto de Renda, que incide sobre a pessoa, e os indiretos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a utilização de produtos ou serviços. Já as taxas, são pagas pelo uso de algum serviço público, como o IPTU (que segundo ele, apesar de se chamar imposto, é uma taxa) e a taxa de água. As contribuições servem para melhorar algo ou são cobradas pelo uso de algo pelo consumidor, com o intuito de manter os serviços. Como exemplo, o recolhimento feito no momento da utilização do cartório.

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Terça, 20 de Janeiro de 2009

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CRISE: LULA FAZ BRASIL PERDER MAIS

Do Blog Democrata
O presidente Lula da Silva está conseguindo fazer do Brasil o país que mais perde com a crise financeira internacional porque insiste em agir como ilusionista, fingindo não enxergar os graves problemas provocados pela ausência de crédito, a queda na renda e o desemprego.
Em dezembro passado foram extintos 655 mil empregos com carteira assinada no Brasil. No mesmo mês, nos Estados Unidos, a crise econômica acabou com 525 mil empregos. Desafortunadamente, nosso desemprego é maior.
“Nem este fato gravíssimo fez o presidente Lula reagir até agora”, lamenta o deputado Rodrigo Maia, presidente do Democratas. “Em vez de mostrar que vai acionar os mecanismos de Estado para amenizar os efeitos da crise sobre a economia, em vez de apresentar soluções, o presidente Lula da Silva segue fingindo que estamos diante de uma “marolinha”, constata.
É muita irresponsabilidade, na avaliação do dirigente da Oposição. “Torço para que o presidente comece a enfrentar a crise e passe a agir à altura dos acontecimentos”, afirma Rodrigo Maia, lembrando que o governo marca passo em relação aos problemas há mais de seis meses.

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Segunda, 19 de Janeiro de 2009

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Despesas de início de ano exigem planejamento

da Midiamax
Após as festas, é momento de se sentar e, lápis e papel nas mãos, organizar as contas de início de ano. Janeiro é o mês de despesas adicionais, como impostos, matrículas, material escolar e primeira parcela de produtos adquiridos em dezembro. Também é época que o consumidor tem, costumeiramente, menos dinheiro, em razão de gastos excessivos no fim de ano e salários menores por causa das férias. Para não começar o ano no vermelho, a pessoa precisa de bom planejamento.

O superintendente do Procon em Campo Grande, Lamartine Santos Ribeiro salienta que a previsão de gastos deveria ser feita desde o recebimento do 13º salário. Mas, os que gastaram sem planejamento, ainda têm tempo para não se afundar em dívidas. Um caminho é não deixar se levar, de olhos fechados, pelas liquidações sazonais de estoque.

Em todo início de ano, as lojas realizam liquidações para limpar o estoque. Esse comércio com descontos chamativos pode ser um bom negócio para quem está com dinheiro e precisando adquirir determinados produtos, mas é um péssimo negócio para quem já entra em 2009 com novos débitos e está com pouco dinheiro.

Esse cuidado é necessário também em razão da menor entrada de dinheiro nesse período do ano. “Por causa das férias, a remuneração em fevereiro tende a ser menor”, lembra Lamartine. Clique aqui para continuar lendo

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Sábado, 20 de Dezembro de 2008

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Ano novo!

O site Xô Imposto permanecerá sem atualização até o dia 15 de janeiro de 2009. Após esta data, volta com suas atividades normais. Aproveite as festas! Um grande abraço de toda a equipe.

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Sábado, 20 de Dezembro de 2008

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R$1 trilhão em impostos

O impostômetro, painel da Associação Comercial de São Paulo instalado para registrar a arrecadação de impostos no Brasil,  registrou pela primeira vez na história a marca de R$ 1 trilhão. Clique aqui para ler mais.

Para quem não consegue compreender o valor, o IBPT fez um comparativo.

R$ 1 trilhão: veja o que esse valor representa

De Figuras

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Quinta, 18 de Dezembro de 2008

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CPMF provoca corrida à Justiça

Indústrias, atacadistas e prestadoras de serviços que registram, todo mês, altas movimentações financeiras correm aos escritórios de advocacia para tentar obter na Justiça a restituição de parte da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) recolhida nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2004. Neste mês termina o prazo para os contribuintes ajuizarem ação para pedir 0,30% dos 0,38% pagos mensalmente ao governo, durante esse período, a título de CPMF. O valor da diferença varia de acordo com a empresa, mas uma vitória no Judiciário pode levar a uma economia de até R$ 2 milhões. A relevância da disputa entre o fisco e os contribuintes fez com que a matéria ganhasse o status de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) - na prática, significa que os ministros da corte consideram o tema relevante e suspenderam a subida de recursos ao tribunal até julgarem o mérito do caso.
A disputa tem origem na Emenda Constitucional nº 37, que em 12 de junho de 2002 instituiu que a alíquota da CPMF seria reduzida de 0,38% para 0,08% no ano de 2004, quando a contribuição seria integralmente destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. No entanto, em 19 de dezembro de 2003, uma nova emenda - a Emenda Constitucional nº 42 - determinou a continuidade da cobrança da CPMF a uma alíquota de 0,38% até 31 de dezembro de 2007. O argumento das empresas na Justiça é o de que essa segunda emenda constitucional não respeitou o princípio constitucional da anterioridade nonagesimal - que estabelece que mudanças tributárias desfavoráveis aos contribuintes devem ter um prazo de 90 dias, contados da data de entrada em vigor da norma, para serem postas em prática. Como a Emenda Constitucional nº 42 é de 19 de dezembro, o fisco não poderia ter cobrado a CPMF de 0,38% durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2004, alegam os contribuintes. A corrida à Justiça se justifica porque a contestação judicial de tributos pode ser feita em cinco anos a partir da data de cobrança.

Nesta semana, o Pinheiro Neto Advogados ajuiza 15 pedidos de restituição da CPMF para seus clientes - somente agora algumas empresas procuraram a banca para entrar com ações. Como neste ano foi decretada a repercussão geral do assunto, as empresas começaram a pensar como explicariam aos seus acionistas a perda do prazo no ingresso de ações na Justiça caso o Supremo for favorável aos contribuintes, afirma o advogado Luiz Roberto Peroba Barbosa, sócio do Pinheiro Neto. Empresários mais conservadores também ficavam desconfiados sobre o sucesso da tese que defende a restituição porque, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) em 2002, o Supremo decidiu pela constitucionalidade da prorrogação da cobrança da CPMF, que foi criada com o objetivo de ser provisória.

A maior parte das empresas que agora buscam os escritórios de advocacia são indústrias, instituições financeiras e exportadoras, de acordo com a advogada Valdirene Lopes Franhani, do escritório Braga & Marafon. A tributarista afirma que são, na maioria, empresas que se programaram pensando que não embutiriam mais a CPMF de 0,38% nos custos a partir de 2004. E foram pegas de surpresa com a nova emenda constitucional, diz. Por isso, nos mandados de segurança das empresas alegamos também violação ao princípio da segurança jurídica. No Braga & Marafon, a previsão é de ajuizamento de 20 ações na Justiça até amanhã.

As decisões obtidas nos tribunais pelo escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados até agora são, em sua maioria, favoráveis aos contribuintes. Em uma delas, publicada em outubro no Diário Oficial, o desembargador Otávio Roberto Pamplona, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, declarou que a Emenda Constitucional nº 42 não apenas prorrogou, mas majorou a CPMF. A advogada da banca, Ana Paula Faria da Silva, afirma que o escritório ajuizará cerca de nove ações neste mês. Há empresa com até R$ 2 milhões a recuperar, diz a advogada.

Fonte: Valor Economico

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Terça, 16 de Dezembro de 2008

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Carga tributária baterá novo recorde neste ano

Apesar da crise, mais uma vez a carga tributária brasileira baterá novo recorde anual em proporção do PIB (Produto Interno Bruto). Ao final deste ano, os contribuintes terão recolhido R$ 1,063 trilhão em tributos aos governos federal, estaduais e municipais. Para um PIB estimado em R$ 2,9 trilhões, a carga será de 36,60%, ou 1,06 ponto percentual acima dos 35,54% do ano passado.
A previsão é do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), com base na carga fiscal acumulada nos nove primeiros meses do ano.
Os dados foram divulgados ontem, dia em que, pela primeira vez na história do país, a arrecadação de tributos atingiu R$ 1 trilhão no mesmo ano -informação antecipada pela Folha ao final do ano passado.
Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, por enquanto “a crise ainda não se refletiu na arrecadação de tributos”. Os números mais recentes da Receita são de outubro, quando a maior parte da arrecadação era referente às vendas de setembro, mês em que a crise começou.
Amaral diz que os primeiros reflexos da crise econômica deverão começar a aparecer neste trimestre. Assim, as receitas tributárias de novembro (que deverá ser divulgada nesta semana) e deste mês (que sairá em janeiro de 2009) deverão ser inferiores às de iguais meses do ano passado.
A Receita não divulga dados trimestrais ou semestrais sobre a carga tributária no país, mas apenas anuais. Na sexta-feira passada, foi divulgada a carga referente a 2007, que alcançou 34,8% do PIB, ou 1,3 ponto acima da de 2006.
O percentual do IBPT de 2007 (35,54%) é superior ao da Receita porque o instituto considera em seus cálculos os valores pagos com multas, juros e correção, além de incluir as contribuições corporativas e as custas judiciais.
Nos primeiros nove meses deste ano, os fiscos dos três níveis de governo já arrecadaram R$ 779,14 bilhões, valor que é R$ 108,66 bilhões superior aos R$ 670,48 bilhões de 2007.
Se a previsão do IBPT se confirmar, a arrecadação avançará R$ 139 bilhões neste ano em relação a 2007 -mesmo sem a CPMF. Ao final do ano, cada brasileiro terá pagado R$ 5.628 aos fiscos -mais R$ 708 em relação a 2007. Informações da Folha de São Paulo

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Segunda, 15 de Dezembro de 2008

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Governo arrecada R$ 1 trilhão em impostos

O governo federal bateu recorde de arrecadação de impostos, atingindo pela primeira vez a marca de R$ 1 trilhão. O número foi registrado na tarde desta segunda-feira (15) pelo Impostômetro, painel eletrônico da Associação Comercial de São Paulo que calcula o valor que o brasileiro paga de tributos atualizado segundo a segundo.
No último ano, o montante atingiu R$ 921 bilhões. Em 2006, o volume arrecadado com impostos, segundo o contador, foi de R$ 812,7 bilhões, e em 2005, ano da inauguração do painel, R$ 731,8 bilhões.

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Domingo, 14 de Dezembro de 2008

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Socorro às montadoras de carros tirou verbas dos municípios

O pacote anticrise do governo federal terá suas contas, informa o blog do Josias da Folha Online. A reclamação é causada pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) aos automóveis até o final de março de 2009. O problema é que o IPI é um dos impostos federais que compõem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com a redução do IPI, cai também o repasse que o FPM ganha dos impostos federais. Reunidos num seminário que acontece no Recife, os prefeitos do PSB, partido do presidenciável Ciro Gomes, queixaram-se da novidade. “O presidente [Lula] está com boa vontade e o governo está fazendo sua parte no sentido de manter a economia em alta, mas quando você tira o IPI dos carros, facilita a vida do empresário e acaba diminuindo os repasses para as cidades”, disse o prefeito eleito de São José do Rio Preto, Valdomiro Lopes. Segundo as contas do próprio governo federal, a redução do IPI significará uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão. Os carros populares até 1.000 cilindradas (tanto álcool quanto gasolina) terão taxa zero (atualmente é de 7%), os de 1.000 cilindradas a 2.000 cilindradas, à gasolina, terão redução de 13% para 6,5%, e os flex ou álcool, de 11% para 5,5%. Carros acima de 2.000 cilindradas não têm alteração de alíquota. Informações do Midiamax News

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Sexta, 12 de Dezembro de 2008

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Diretor da FIESP diz que pacote não atende setor exportador

As medidas anunciadas nessa quinta-feira (11) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, são insuficientes para o setor exportador. A avaliação foi manifestada nesta sexta (12) pelo diretor-adjunto do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Thomaz Zamotto.

“O pacote é bem-vindo porque diminui o risco da redução da atividade industrial e, também, dos efeitos da crise. Mas demonstra claramente que a preocupação do governo está relacionada principalmente à queda do consumo interno do país, motivo da renúncia fiscal anunciada”, disse Zamotto.

Segundo o dirigente da Fiesp, o único ponto positivo das medidas, para o setor exportador, é a possibilidade de crédito para empresas que tenham dívidas em moeda estrangeira. “É claro que, com o custo de crédito altíssimo, a oferta de empréstimos em dólares da reserva para empresas com dívidas no exterior beneficiará exportadores e importadores, mas faltam incentivos específicos para a exportação”.

De acordo com Zamotto, as linhas de Adiantamento de Contratos de Câmbio (ACC) ainda estão muito restritas e caras. “Nós defendemos maior agilidade para as ACCs e para a devolução de empréstimos e impostos acumulados, com atenção especial ao setor do agronegócio.”

Ele defende a utilização de parte do compulsório visando financiar a dilatação de prazo para o pagamento de impostos. “Seria salutar que o prazo para recolhimento do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço] aumentasse em 60 dias, além dos atuais 45 dias”, sugere.

Informações do DCI

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Sexta, 12 de Dezembro de 2008

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Pacote pró-consumo reduz IR e isenta carro popular de imposto

O governo anunciou ontem um pacote para tentar controlar os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira, com medidas voltadas para estimular o consumo. Foram criadas duas novas alíquotas de Imposto de Renda na fonte (7,5% e 22,5%) que beneficiam, principalmente, quem ganha até R$ 3,5 mil por mês. Em alguns casos, o IR a pagar fica até 50% menor. Também foi reduzido à metade o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito e zerado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis novos modelo 1.0, que antes era de 7,5%. Para os carros de 1.1 a 2.0, a alíquota cai de 13% para 6,5% (modelos a gasolina) e de 11 % para 5,5% (modelos a álcool ou flex). As medidas de IOF e IPI entram em vigor hoje; a que beneficia a compra de carros terá vigência até 31 de março de 2009. As novas alíquotas do IR começam a vigorar em 1º de janeiro de 2009. Empresários que estiveram com o presidente Lula pediram redução de juros. Leia mais em O Globo

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Sexta, 12 de Dezembro de 2008

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GOVERNO LULA: A MAIOR TAXA DE JURO

O Brasil é o paraíso dos bancos e das estatais. Os juros médios cobrados no cheque especial subiram para 9,33% ao mês em dezembro, a maior taxa desde junho de 2003 (9,43%). Esse foi o segundo mês consecutivo em que a taxa ficou acima dos 9% -em novembro foi de 9,24%, segundo pesquisa da Fundação Procon-SP. Ao ano, a taxa média do cheque ficou em 191,75%. e O empréstimo pessoal apresentou pelo terceiro mês consecutivo taxa média superior a 6% mensais. Foram 6,25% em dezembro, contra 6,15% em novembro. Ao ano, a taxa média do empréstimo pessoal ficou em 107,06%. Informações do Blog Democratas

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Sexta, 12 de Dezembro de 2008

Postado por: Xô Imposto | Categoria -

Leis tributárias contribuem para a ilegalidade

A complexidade da legislação aumenta o risco de os empresários descumprirem as normas. As multas caras induzem alguns a praticarem a corrupção.

A complexa legislação tributária brasileira e as altas multas contra quem descumpre as regras do Fisco contribuem para aumentar a corrupção no país. Com tantas regras difíceis de entender, muitos empresários acabam tendo dificuldades no cumprimento da legislação. Isso, por sua vez, aumenta a possibilidade das empresas serem multadas. Como as multas são altas, aumenta-se a tentação de subornar fiscais. Clique aqui para ler na íntegra a análise do IBPT

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Terça, 9 de Dezembro de 2008

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E ENQUANTO ISSO EM BRASÍLIA….

Túnel custará R$ 5,6 milhões
Projeto vetado pela oposição

Alheio aos efeitos da crise financeira, o governo liberou crédito especial para a construção de uma passagem subterrânea ligando o Senado ao Palácio do Planalto.
O projeto autorizando a liberação do dinheiro foi apresentado em surdina, num pacote de R$ 107, 65 milhões, que também favorece as justiças Federal e Eleitoral. E só não foi aprovada na última quinta-feira porque o deputado José Carlos Aleluia (BA) e o senador Heráclito Fortes (PI), ambos do DEM, pediram o adiamento da votação do projeto. Eles alegaram não saber o que estavam votando.
Como o pacote também abre crédito para a Companhia Docas do Pará, o deputado Aleluia atacou:
- Criou-se uma estrutura ligada à Presidência da República para contentar aliados, o que mostra que este governo não faz organograma nem humanograma, faz, sim, politograma.
No caso específico do túnel, favorecido com R$ 5,6 milhões, ninguém quer assumir a paternidade da idéia.
O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, afirmou que a iniciativa de fazer a passagem para pedestre partiu da 1ª secretaria do Senado, em 2005, na gestão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa. Informações do Diário Catarinense

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Terça, 9 de Dezembro de 2008

Postado por: Xô Imposto | Categoria - , ,

Boca no trombone

do internauta Antônio Lopes
“É um absurdo o brasileiro ter renda menor que um americano, por exemplo, e pagar muito mais impostos. Chega! É a hora de nos unirmos e pressionar os congressistas e os governos federal e estaduais a apresentarem um proposta de corte de gastos e impostos. A iniciativa privada deve assumir os maiores investimentos em infra-estrutura, desta forma não havaria superfaturamento e roubalheira como ocorre hoje em tudo o que o Governo faz. A Previdencia Social e o Sistema de Saúde deveriam ser optativos. Quem quer pagar plano de saúde e previdência privada deveria ser isentos de arregadar para esses orgãos. Empresas que, proporcionalmente ao seu faturamento, empregarem mais mão-de-obra deveriam pagar menos impostos. Desta forma se incentivaria o emprego, o crescimento destas empresas e obviamente a arrecadação. São tantas as soluções mais LÓGICAS, mas os Governos preferem a via mais fácil e lucrativa para financiar mensalões e quadrilhas de colarinho branco. Palhaçada o que estão fazendo há decadas neste País. Votamops em nossos representantes e eles nos viram as costas, traem seus princípios e não honram os votos que receberam participando de conluios e armações deste jogo de poder e dinheiro que se tranformou o executivo e o legislativo. Acho que basta!”

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Terça, 2 de Dezembro de 2008

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Países de primeiro mundo reduzem impostos sobre produtos para minimizar o impacto da crise econômica

Enquanto o mundo adota medidas para reduzir a carga tributária como medida contra a crise, no Brasil o governo pensa em recriar a CPMF…

O Chanceler do Reino Unido, Alistari Darling, anunciou no dia 24 de novembro dentre outras medidas econômicas a redução do Imposto sobre o Valor Agregado (VAT), de 17,5% para 15%, com o objetivo de incentivar o povo britânico a fazer compras de Natal. Os varejistas foram instruídos a repassar esta redução tributária aos seus clientes tornando o preço final dos produtos e serviços mais acessível ao consumidor, assim estimulando o consumo e o crescimento econômico. O VAT é semelhante ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no Brasil. Até o momento, no Brasil, não se ouvir falar sobre redução do ICMS como parte do plano de estímulo econômico. Informações do IPBT

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Terça, 2 de Dezembro de 2008

Postado por: Xô Imposto | Categoria - ,

Enfeites de Natal têm quase 50% do valor em impostos, indica IBPT

No fim de ano, presentes não são os únicos itens com que as pessoas gastam dinheiro, mas também em enfeites de Natal ou nas comidas típicas da data. Como não poderia deixar de ser, os tributos têm alta incidência nesses produtos. Nos enfeites, a carga tributária chega a representar 48,02% do valor final. Na compra de uma árvore de Natal, 39,23% é destinado aos cofres públicos, e um presépio, 35,93%, segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). As luzes pisca-piscas, típicas da data, também não ficam atrás, com uma incidência de 48,02%, além de 48,28% de energia elétrica.

Alimentando o Leão
Os alimentos preferidos das pessoas nessa época do ano também não ficam de fora. As bebidas são as que possuem as maiores porcentagens de valor destinado ao governo. No caso da champagne, 59,49% são para pagar tributos, e no vinho, esse percentual é de 52,50%. Os refrigerantes também não ficam muito atrás, com 45,80%.

No caso do peru, chester e pernil, 29,32% do valor são destinados aos cofres públicos. Já se a opção é pelo bacalhau importando, esse índice é ainda maior, de 43,78%. Peixes em geral tem uma incidência de 34,48% de tributos no preço. Por sua vez, o preço dos doces também tem o “gostinho amargo” dos tributos. Nas frutas, os tributos representam 21,78% do valor, e no panetone, 34,63%.

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Quarta, 26 de Novembro de 2008

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Planalto corre contra o tempo

Da Gazeta Mercantil
Uma extensa agenda de propostas na área econômica ocupam a pauta do Congresso nos próximos dias. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), profetizou no início da semana que o governo terá que correr se quiser conseguir aprovar uma pauta de projetos que vão engordar os cofres da União em 2009 ou que servem para atenuar os efeitos da crise econômica mundial no Brasil. (…)Analistas da consultoria Arko Advice acreditam que, na Câmara, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS) tentará retomar a votação da CSS. Fontana quer finalizar a votação da proposta, cuja análise vou paralisada em junho. O projeto recebeu uma emenda da oposição que, se aprovada, suprimirá a base de cálculo do tributo, inviabilizando sua cobrança. O projeto regulamenta a Emenda 29 (provisão de recurso para a Saúde) e, na prática, substitui a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

ATENÇÃO!!!! AGORA ELES VÃO TENTAR DE TUDO PRA APROVAR AINDA ESSE ANO A VELHA-NOVA CPMF (A CSS).

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Segunda, 24 de Novembro de 2008

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Papai Noel mais magro

Do IBPT
Com o cenário financeiro instável, vários setores da economia prevêem aumento nos preços e queda nas vendas. Os produtos importados são diretamente impactados pela alta da moeda norte-americana, por isso, com maior pressão sobre os custos, a previsão é de que haja reajustes nos preços.
A carga tributária embutida nos presentes e produtos mais consumidos no Natal colaboram para um fim de ano mais caro par ao consumidor. De acordo com o estudo desenvolvido pelo IBPT, o contribuinte paga 39,80% de tributos quando compra de presente um celular, e 44,94% quando adquire um televisor; dois dos produtos mais procurados neste Natal.
Para presentear as crianças com brinquedos, o Papai Noel vai contribuir com 34,30%, e 72,18% se o presente for um jogo eletrônico. O diretor técnico do IBPT, João Eloi Olenike, analisa: “com tantas opções, o consumidor que sairá ganhando é aquele que levar em conta o quanto paga de imposto em cada produto e souber aproveitar o momento”.

De Figuras

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Sexta, 21 de Novembro de 2008

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Quase 90% das indústrias dizem que já foram afetadas pela crise

A crise financeira internacional trouxe uma onda de pessimismo para a indústria brasileira, que prevê dificuldades de vendas e redução em investimentos. Consultadas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) sobre os impactos da turbulência no país, 88% das empresas informaram que foram afetadas pela crise e 57% contaram que já esperam vendas menores no ano que vem.
A sondagem da CNI indica que a redução dos investimentos não se baseia apenas na perspectiva de crescimento menor da economia brasileira, mas também na dificuldade de obter crédito. Na pesquisa, 71% das empresas disseram ter cancelado ou adiado investimentos e 61% assinalaram dificuldades para obter crédito, como taxas de juros mais altas.
Assinante da Folha de São Paulo, clica aqui para ler mais

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Quinta, 20 de Novembro de 2008

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Comissão rejeita emenda que reduzia carga tributária

Do Josias de Souza

Depois de quase dez horas de sessão, a comissão especial da reforma tributária concluiu a votação da proposta. Deu-se às 5h53.

O texto base do relator Sandro Mabel (PR-GO) fora aprovado ainda na noite de quinta (19). Mas havia um lote de emendas sugerindo alterações.

Decidiu-se entrar pela madrugada. Foram exatas nove horas e 53 minutos ininterruptos de sessão.

Quem sobreviveu aos debates, como o signatário do blog, ficou com a impressão de que, concluída a votação, produziu-se um monstrengo que, longe de reduzir, pode aumentar a carga de tributos.

As más intenções ficaram explícitas no instante em que foi votada uma emenda propondo uma regra explícita de redução de tributos. A poda seria gradual: 1% ao ano, durante os próximos oito anos.

A proposta, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) foi, obviamente, rejeitada pela maioria governista. Só DEM, PSDB e PPS disseram “sim”.

Contra a vontade do relator Sandro Mabel, aprovou-se uma emenda que afaga os brasileiros pobres: isentaram-se de tributos os alimentos que compõem a cesta básica.

Evitou-se, de resto, um escândalo. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pendurara na reforma uma emenda que obrigava o governo a renegociar os débitos tributários de sonegadores, parcelando-os.

Sandro Mabel revelou-se simpático à esperteza. Dispôs-se a incorporá-la ao seu texto depois de uma negociação com o ministério da Fazenda. Houve uma grita generalizada. E terminou prevalecendo o bom senso. A proposta foi ao lixo.

Vai abaixo um resumo de algumas das votações da madrugada. Há informações também aqui.

Carga tributária: a comissão rejeitou emenda que propunha a redução gradual da carga tributária no país.

Apresentada por Paulo Bornhasen (DEM-SC), a emenda sugeria uma poda de 1% ao ano: 0,6% sobre tributos federais, 0,3% sobre impostos estaduais e 0,1 sobre os municipais.

A redução vigoraria por oito anos. O relator Sandro Mabel atacou: “Gostaria de poder fazer uma redução de carga tributária por lei, decreto ou emenda; mas, pelo que estudei […], não é assim que se faz”.

Parcelamento: na calada da madrugada, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentou enganchar na reforma tributária uma emenda com cara de escândalo.

Propunha o parcelamento de dívidas tributárias de sonegadores. O relator Sandro Mabel revelou-se simpático à idéia.

Levada a voto, a emenda foi rejeitada. Ao anunciar o resultado, Antonio Palocci (PT-SP) disse: “Por unanimidade”.

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Quinta, 20 de Novembro de 2008

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Arrecadação federal bate novo recorde e soma R$ 564 bilhões até outubro

Do G1

Receita de tributos cresce mesmo sem CPMF e apesar da crise financeira. Contra mesmo período de 2007, aumento real foi 10,3%, ou R$ 54 bilhões.

A arrecadação de impostos e contribuições federais, o que inclui as demais receitas (royalties e concessões, entre outros) além da arrecadação previdenciária, bateu novo recorde ao somar R$ 564 bilhões de janeiro a outubro deste ano, segundo a Secretaria da Receita Federal. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (19).

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Quarta, 19 de Novembro de 2008

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Reforma Tributária: especialistas também criticam proposta

Não é só entre os secretários estaduais de fazenda que a proposta de reforma tributária do governo enfrenta resistências. Especialistas em tributação também não poupam o projeto de críticas e se mostram céticos em relação aos possíveis impactos positivos de sua aprovação.
– Se 80% dos secretários estaduais, que é quem está com a mão na massa, se mostrou contrário à discussão da proposta, é verdadeira loucura levar isso adiante agora – dispara o advogado tributarista Ives Gandra Martins.
O especialista também critica o momento em que o governo tenta aprovar a proposta. Segundo Ives, a imprevisibilidade dos impactos da crise financeira internacional torna perigosa qualquer alteração no sistema tributário.
– Isso devia ter sido feito em períodos de estabilidade que tivemos em anos anteriores. Hoje não sabemos qual será o nível de recessão da economia brasileira, o nível de desemprego. É um absurso mexer agora. Do JB On-line Clique aqui para ler mais

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Quarta, 19 de Novembro de 2008

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Reforma Tributária

Comissão Especial da Reforma Tributária realizou na terça-feira (18) uma reunião para continuar a discussão sobre o parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). O parecer pode ser votado hoje, mas o deputado Paulo Bornhausen (Democratas-SC) acredita que essa reforma já deveria ter sido votada há muito tempo.

“O governo deveria ter enviado o projeto da Reforma Tributária em fevereiro de 2005, nos primeiros anos do governo Lula, e não agora, com a pressa de quem está saindo”, disse o deputado catarinense. Esse, segundo Bornhausen, foi um dos erros principais da Reforma Tributária.

De acordo com o parlamentar, a proposta ainda apresenta outro erro, definido por ele como “fatal”: a possibilidade do aumento da carga tributária. “Um aumento de carga tributária neste momento seria inaceitável”, afirmou. E, embora tenha elogiado o empenho do relator, lembrou que empenho nem sempre é o suficiente para definir a melhor situação para o País.

O deputado Luiz Carreira, dos Democratas da Bahia, também criticou o texto do relator. Carreira ressaltou que a luta contra a possibilidade de um aumento de carga é um dos princípios do Partido e que “o Democratas não vai abrir mão disso”.

A guerra fiscal entre estados, como sempre, foi lembrada durante o debate. Bornhausen embrou que concorrência fiscal deve existir. “Devemos organizar a concorrência, sem práticas fiscais predatórias”, enfatizou o catarinense.

Para Luiz Carreira, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) seria uma ferramenta para combater a guerra fiscal. “O País não tem, não o pratica e não dá nenhuma diretriz sobre uma possível política de desenvolvimento regional”, disse Carreira.

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Quarta, 19 de Novembro de 2008

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Miriam Leitão: os piores números estão por vir

Panorama Econômico - Miriam Leitão

O descompasso entre a economia internacional e a brasileira leva a interpretações erradas. E pior: decisões erradas. As vendas do comércio em setembro foram altas e parecem confirmar a idéia de que somos inatingíveis. Não somos. As vendas de carros estão despencando, e isso faz Brasília reagir como se o país estivesse em recessão. Não estamos. Brasil e mundo vivem momentos diferentes da crise.
(…)
Ontem, o IBGE divulgou a Pesquisa Mensal de Comércio, mostrando que continuam aumentando as vendas do comércio varejista até setembro. Naquele mês, em São Paulo, por exemplo, o aumento sobre setembro do ano passado foi de 12,3% no volume de vendas, e o acumulado do ano no Estado foi de 13,9%. O Bradesco divulgou ontem que o crédito à pessoa física termina o ano com alta de 14,5%. Nada é crise, mas é retrato do passado. Para o CSFB, em outubro, as vendas de varejo serão negativas, como já aconteceu com vendas de carros, que caíram 2,1% em relação a outubro de 2007. Em setembro, o crescimento comparado ao mesmo mês do ano passado havia sido de 31,7%.
Mas os dados de outubro da produção industrial vão assustar, porque mostrarão, segundo a MB Associados, os efeitos da “parada brusca” do quarto trimestre deste ano. Eles apostam num número negativo de 1,5% na comparação com setembro e de alta de apenas 1,2% em relação a outubro do ano passado.
(…)
Todo esse reforço de crédito que o governo tenta liberar para o consumo de veículos só faz retardar o lado bom de uma redução de demanda: a queda dos preços. Lá fora eles despencam tanto, que economistas discutem o risco de deflação. Aqui não há queda de preços. A MB prevê inflação dentro da meta, mas ainda alta, com menos espaço para reduzir mais a taxa de juros.
(…)
O ideal seria o governo ter estratégia, indicadores antecedentes e uma visão precisa da diferença de natureza da nossa crise e da deles; fugindo tanto da síndrome da marolinha quanto da síndrome do tsunami.

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Segunda, 17 de Novembro de 2008

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Impostos pagos no Brasil ultrapassaram os R$ 900 bilhões hoje

A calculadora de impostos pagos no Brasil desde o início do ano ultrapassou a cifra de R$ 900 bilhões nesta segunda-feira, dia 17. O chamado “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) informa os tributos municipais, estaduais e federais pagos em todo o país.
De acordo com a ACSP, em 2007, esse montante tinha sido atingido somente no dia 27 de dezembro. Assim, neste ano a mesma quantia já foi paga 37 dias antes.

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Segunda, 17 de Novembro de 2008

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Redução de impostos

VAMOS VER SE NO BRASIL O EXEMPLO É SEGUIDO…
A OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos alertou ontem para o fato das economias desenvolvidas, entre as quais a da Zona Euro, deverem entrar em recessão no próximo ano e defendeu que são necessários cortes de impostos para ajudar a resolver a situação. Leia mais

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Segunda, 17 de Novembro de 2008

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Empresas perdem mais tempo com impostos no Brasil

A mais recente edição do estudo Paying Taxes 2009, elaborado pelo Banco Mundial e a PricewaterhouseCoopers, revela que o Brasil é o País onde as empresas mais perdem tempo pagando impostos, com 2,6 mil horas por ano, informa o site InfoMoney.
No estudo, que englobou 181 países, o Brasil ficou em 181º lugar no ranking de horas gastas pelas empresas para ficar de acordo com a legislação tributária. Com os impostos referentes aos empregados, perde-se 491 horas por ano; com os tributos referentes à empresa em si, 736 horas; com os referentes ao consumo, 1.374 horas.
O documento destaca que pesquisas do Banco Mundial, realizadas com empresas brasileiras, revelam que 84% dos empresários consideram impostos, tributos e contribuições um obstáculo; já 66% identificaram as taxas administrativas, especificamente, como obstáculos.
Informações da revista Pequenas Empresas Grandes Negócios

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Quinta, 13 de Novembro de 2008

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CSS poderá voltar ao plenário da Câmara ainda este ano

E O ABSURDO MAIOR. O GOVERNO LULA NÃO DESISTE! MESMO EM MEIO A UMA GRAVÍSSIMA CRISE E A MEDIDAS PROVISÓRIAS DESCABIDAS, AINDA TEM CORAGEM DE INSISTIR NA RECRIAÇÃO DA CPMF, COM NOME DE CSS!

O líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), confirmou ontem que irá propor ao plenário na próxima terça-feira a análise do último destaque da proposta que institui a Contribuição Social para a Saúde (CSS), imposto criado pelo governo federal para substituir a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A oposição promete resistir e obstruir os trabalhos na Casa se a base aliada insistir em votar o destaque apresentando pelo DEM, que acaba com a base de cálculo do novo tributo. Informações da Gazeta Mercantil

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Quinta, 13 de Novembro de 2008

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MP 446 PREMIA “PILANTROPIA”

“O Congresso não pode aceitar esse absurdo. Essa MP premia a filantropia de fachada e promove uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões.”
Deputado Paulo Bornhausen (Democratas-SC), sobre a medida provisória editada pelo Planalto que renova o certificado de filantropia de entidades, muitas delas suspensas e sob investigação de irregularidades.

O deputado Paulo Bornhausen (Democratas – SC) afirmou nesta quarta-feira (12), na tribuna da Câmara, que o Congresso Nacional não pode aceitar a MP 446. “Trata-se de um absurdo, que pretende dar anistia a entidades que se fantasiam de filantrópicas para roubar o dinheiro público”, denunciou. “A MP 446 premia a falsa filantropia. Como afirma o procurador da República Pedro Antônio Machado, essa MP só beneficia a fraude e os fraudadores”, afirmou. Bornhausen disse que enquanto os deputados trabalham “aqui no plenário a sério, tentando aprimorar as medidas que o Brasil necessita para enfrentar a crise, é inadmissível que o Palácio do Planalto encontre tempo para promover um absurdo desse. É uma falta de respeito à nação, à justiça, ao Congresso Nacional, ao povo brasileiro”, enfatizou, para dizer que o Democratas não vai permitir que “essa insensatez se concretize”.

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Quinta, 13 de Novembro de 2008

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MP 443 DÁ SOCORRO A EMPREITEIRAS DO PAC

As empreiteiras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o setor de informática pegaram carona na Medida Provisória 443, que permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem instituições financeiras, e foram beneficiadas na aprovação da MP ontem pelo plenário da Câmara. O líder do Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), protestou. “As empreiteiras que executam obras do PAC e que eventualmente fizeram maus negócios com outros setores não podem ser premiadas com dinheiro do contribuinte”, afirmou. Informações do Estadão.

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Terça, 11 de Novembro de 2008

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BCs pedem cautela com gasto público

A QUESTÃO É URGENTE NUM MOMENTO DE PROFUNDA, E MANTEGA E MEIRELLES SEGUEM EM CONFLITO… E ENQUANTO ISSO, FICAMOS ESPERANDO SEM SABER O RUMO QUE O GOVERNO VAI TOMAR.

do Estadão
A posição é contrária à do ministro Guido Mantega, que defende o aumento de investimentos para estimular a economia

Reunidos ontem em São Paulo para o encontro bimestral do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês), presidentes de bancos centrais deram as boas-vindas a pacotes fiscais como o anunciado domingo pela China. No entanto, fizeram a ressalva de que cada caso é um caso. Ou seja, a expansão dos gastos públicos para conter a desaceleração econômica deve considerar a situação de cada país.(…) O presidente do Banco Central (BC) do Brasil, Henrique Meirelles, observou que as decisões de política fiscal têm de ser adotadas em cada país, de acordo com suas necessidades. Em outras palavras, o risco de desaceleração econômica varia entre as nações.
A visão é conflitante com a do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outros integrantes do governo Lula, que já defenderam o aumento do investimento público e uma política monetária menos dura como forma de estimular a economia brasileira. Esse diagnóstico considera que o maior risco para o País, hoje, é de desaceleração, e não de alta da inflação.

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Segunda, 10 de Novembro de 2008

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EXÉRCITO:R$ 5 MILHÕES PARA LAND ROVERS

O Departamento Logístico do Ministério da Defesa empenhou (reservou em orçamento) R$ 5,1 milhões para a compra de 37 Land Rovers de diferentes modelos, todos tração 4×4. São 30 unidades do tipo Defender 130, cabine dupla, com teto de lona, por R$ 139,9 mil cada, cinco unidades Defender 130, cabine dupla, com teto rígido “na cor camuflada” por R$ 135,5 mil e duas unidades Defender 110 com teto rígido, também “na cor camuflada”, por R$ 132 mil. Esse é um dos destaques do “Carrinho de Compras” do site Contas Abertas, que vai mostrar também: aluguel de mini vans, compra de amaciantes, liquidificadores, canecas em porcelana, entre outros brinquedinhos… Clique aqui e saiba mais.

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Sexta, 7 de Novembro de 2008

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Relatório da reforma pode recriar CPMF

CONFORME JÁ FALAMOS….

da Folha de São Paulo

Texto apresentado por Sandro Mabel exige aprovação por lei complementar

Esse tipo de lei exige apoio de 257 deputados e 42 senadores, quórum menor que o exigido para aprovar uma emenda constitucional

O projeto de reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional facilitará a recriação, caso o governo queira, de uma contribuição sobre movimentação financeira como a extinta CPMF (o tributo do cheque, que deixou de ser cobrado em 1º de janeiro deste ano) ou a CSS, que ainda tramita no Congresso. Além disso, abre caminho para a tributação de grandes fortunas.
O relatório apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO) resolve as dúvidas jurídicas que hoje envolvem a tramitação da CSS. O texto exige que as contribuições sejam criadas por meio de lei complementar, que necessita de apoio de 257 deputados e de 42 senadores, quórum menor que o exigido para aprovação de uma emenda constitucional. Hoje, esse ponto é polêmico, e integrantes do governo defendem que a Constituição faz essa exigência apenas para novos tributos.

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Quinta, 6 de Novembro de 2008

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Reforma pode criar dois tributos

É AQUILO QUE TODOS NÓS SABÍAMOS! SE APROVADA, A REFORMA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO VAI RECRIAR A CPMF (A TAL CSS). OU SEJA: UMA REFORMA SÓ PRA AUMENTAR IMPOSTOS! 

Do Estadão

Substitutivo de relator prevê contribuição para saúde e imposto sobre fortunas; oposição reage

O substitutivo apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da proposta de reforma tributária, permite a criação de pelo menos mais duas contribuições sociais. Uma delas poderá ser sobre movimentação financeira, em substituição à extinta CPMF, e outra sobre grandes fortunas. Pelo substitutivo, ambas poderão ser criadas por lei complementar.
Paralelamente à reforma tributária, a Câmara já aprovara em junho projeto de lei que tentava recriar a CPMF sob o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). A proposta, contudo, acabou abandonada pelos governistas antes de ir ao Senado. É que contestação jurídica da oposição - que ameaçou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) - mostrou que, para existir, qualquer tributo precisa estar previsto na Constituição. O substitutivo de Mabel tenta, agora, contornar esse obstáculo - introduzindo na emenda constitucional da reforma tributária permissão para o governo criar contribuições por lei complementar.

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Quinta, 6 de Novembro de 2008

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STF suspende gastos extras de R$ 1,6 bi do governo Lula

ESTA É UMA AÇÃO IMPORTANTÍSSIMA CONTRA O USO ABUSIVO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS!!!

Da Folha de São Paulo
Medida provisória liberava créditos para os órgãos da União e para obras do PAC
Suspensão dos recursos vale para aqueles que ainda não foram utilizados; os que já foram, os ministros poderão considerá-los como ilegais
 O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem, por 6 votos a 4, gastos previstos em uma medida provisória editada em novembro do ano passado, que criou R$ 1,64 bilhão em despesas extras, até que a Corte analise o mérito da questão.
O tribunal analisou uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PSDB contra a MP, que chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano. A legislação liberou crédito extraordinário para diversos órgãos e programas do Executivo, como o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e até para as obras da transposição do Rio São Francisco.
A suspensão dos recursos vale para aqueles que ainda não foram desembolsados, valor que o Ministério do Planejamento não soube precisar. Aqueles que já foram gastos poderão ser declarados ilegais no julgamento do mérito da ação, segundo afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.

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Quarta, 5 de Novembro de 2008

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LULA: RECORDE DE 100 MIL BOQUINHAS

Do Blog Democratas
Só neste ano o governo Lula vai criar 85.924 novos cargos, segundo levantamento do PSDB. No primeiro semestre, foram 56 mil vagas para servidores públicos, além de 7,9 mil funções gratificadas e comissionadas. Do total de cargos criados, a expectativa é de que 10.375 sejam preenchidos em 2008 e 45.968 entre 2009 e 2012. Hoje, segundo dados do Ministério do Planejamento, o Executivo federal acumula 529 mil servidores civis em atividade, incluindo efetivos, temporários e comissionados. O número é 43 mil superior ao existente no início de 2003, quando Lula tomou posse, sem contar os demais Poderes, onde o acréscimo foi de 18 mil servidores.

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Quarta, 5 de Novembro de 2008

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Política tributária pode ser determinante em tempos de crise

Em seu último boletim o IBPT faz uma apresentação das propostas tributárias dos candidatos Obama e McCain para os EUA, e comenta que em meio à crise econômica o país sofre com a queda na arrecadação de impostos e lança a provocação: “Por que os candidatos pensam em diminuir a tributação sobre a renda das pessoas físicas e devolver-lhes dinheiro em forma de ‘refunds’ quando os estados e o governo estão enfrentando quedas na arrecadação? Afinal, no Brasil estamos acostumados com um governo que aumenta a carga tributária sempre que se vê em alguma dificuldade e os contribuintes acabam pagando por este aumento direta ou indiretamente”

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Quarta, 5 de Novembro de 2008

Postado por: Xô Imposto | Categoria - ,

Trem “bão”

Do Klécio Santos (Diário Catarinensea)
Antes de mais nada, o governo precisa andar nos trilhos e afinar o discurso. Em tempos de crise, o ministro Guido Mantega pediu ao Congresso que não aprove aumentos de gastos com servidores. Pois ontem o colega Patrus Ananias fez um apelo aos deputados para que aprovem a criação de 164 cargos comissionados, um trem da alegria para lá de inoportuno em meio às inseguranças econômicas. O impacto anual da maria-fumaça de Patrus é de R$ 13,8 milhões. A criação dos cargos se justificaria, segundo o ministro, por conta do aumento das demandas dos programas sociais. A despesa seria “irrisória”, na visão do mineiro. O problema é que qualquer gasto público, a essa altura, é de causar estranheza. A oposição não perdeu a deixa e aproveitou para bater numa tecla antiga: a de que o governo não impõe freios à gastança. O desacerto é tamanho que enquanto Patrus se esforçava para aprovar as boquinhas, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), manobrava para adiar a votação de um aumento salarial dos servidores que tramita no Senado. O custo da iniciativa seria de R$ 1,9 bilhão este ano, chegando a R$ 7,2 bilhões em 2011, com aumentos concedidos de forma escalonada, ano a ano. O que Jucá quer é ganhar tempo para negociar uma sangria menor. A medida gera um desgaste com os funcionários públicos. Contudo, não há outra alternativa a não ser romper o acordo diante do que o próprio peemedebista considera uma “péssima hora”. Resta saber se o Congresso está disposto a criar obstáculos e se desgastar com mais de 90 mil servidores.

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Segunda, 3 de Novembro de 2008

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Inflação pelo IGP-M volta a subir e fica em 0,11% em setembro, diz FGV

Da Folha On-line
O IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) teve alta de 0,11% em setembro, voltando a subir depois da deflação de 0,32% em agosto. O índice acumula no ano alta de 8,47%, enquanto nos 12 meses até setembro a alta é de 12,31%. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira pela FGV (Fundação Getulio Vargas).

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Terça, 28 de Outubro de 2008

Postado por: Xô Imposto | Categoria - ,

Classes C e D já cortam gastos devido à crise, diz pesquisa

A crise é real e já afeta o bolso do povo.

Pesquisa realizada pelo Ibope em cinco capitais e no Distrito Federal mostra que a crise financeira internacional já bateu às portas das classes C e D, que começaram a cortar itens de suas cestas de consumo (inclusive alimentos) e mostrar preocupação com uma inflação maior e um crescimento menor da economia.
Dos 400 entrevistados, 26% dizem que reduziram as compras de alimentos da cesta básica, e 24% deixaram de gastar com itens de lazer.

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Quarta, 22 de Outubro de 2008

Postado por: Xô Imposto | Categoria - , ,

Gastos públicos cresceram 10% até agosto

Do jornal Folha de São Paulo


Apesar da insistência do governo de que os gastos públicos crescem menos que o aumento do PIB (Produto Interno Bruto), as despesas estão maiores neste ano. Os gastos de custeio, excluídos os investimentos já realizados, tiveram aumento de 10% de janeiro a agosto.
A comparação feita pelo Tesouro Nacional e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para demonstrar que houve queda nos gastos usa como base a previsão de crescimento do PIB nominal, de 12,6%. O PIB nominal é calculado pelo crescimento da economia, mais o aumento de preços medido pelo IBGE, um índice conhecido como deflator do PIB. É unânime entre os economistas que a apresentação de um resultado real desconta só a inflação do período, medida pelo IPCA ou pelo IGP. O IPCA de janeiro a agosto foi de 4,48%.
Os gastos federais somaram R$ 306,8 bilhões nos oito primeiros meses deste ano. Os dados de setembro ainda não foram divulgados.
A maior despesa do Poder Executivo é com a folha de salários dos servidores, de R$ 82,1 bilhões até agosto.

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Terça, 21 de Outubro de 2008

Postado por: Xô Imposto | Categoria - , ,

Mercado prevê alta da inflação

E agora? Como o governo vai combater a inflação?

ESTADÃO
A disparada do dólar levou economistas a refazerem as contas para a inflação. A percepção é que o câmbio mais alto vai pressionar os preços nos próximos meses. Esse diagnóstico se refletiu na pesquisa semanal Focus divulgada ontem pelo Banco Central, na qual analistas de bancos aumentaram de 4,80% para 4,90% a previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2009. Foi a primeira alta após cinco semanas de redução.
A pressão sobre os preços coloca uma dificuldade adicional para o BC, que na próxima semana decidirá a taxa básica de juros, a Selic, nos 45 dias seguintes. A Selic, atualmente de 13,75% ao ano, é o principal instrumento usado pelo BC para conduzir a inflação para a meta definida pelo governo. A despeito da pressão sobre a inflação, ganha força a previsão que o BC deve ser menos rígido com os juros nos próximos meses para não agravar o problema, considerado mais urgente, da falta de liquidez na economia.

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Sexta, 17 de Outubro de 2008

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A próxima vítima pode ser o seu salário

Fonte: New York Times
David Leonhardt

É possível imaginar que a crise de crédito talvez possa se amenizar com as medidas já tomadas pelos governos . Mas uma das grandes lições dos últimos 12 meses foi a de não subestimar a severidade dos problemas econômicos. Eles vão bem além do setor de habitação e de Wall Street.

Assim, qual deve ser a próxima área varrida pela crise? É provável que ela venha a girar em torno da pior queda nos salários desde – e você sabia que essa comparação viria- a Grande Depressão dos anos 1930.

A queda atual não será tão catastrófica quanto a ocorrida durante a Depressão, mas também será bem diferente de qualquer coisa que o país tenha enfrentado por um longo período.

A renda do domicílio médio norte-americano, ou seja, o domicílio localizado no ponto médio da distribuição de renda, provavelmente será mais baixa em 2010 do que uma década antes, um indicador espantoso.

Isso não acontecia desde os anos 30. O salário médio hoje já é um pouco inferior ao de 2000, e em 2010 ele poderá ter caído em mais de 5% ante seu pico anterior.

Caso você estude os resultados das pesquisas de opinião pública das últimas décadas, perceberá que nada prevê o clima da opinião pública como o crescimento da renda.

Quando a renda está crescendo em ritmo vigoroso, como aconteceu na metade dos anos 1980 e no final dos 1990, os norte-americanos tendem ao otimismo. Na mais recente pesquisa de opinião pública do “New York Times” e da rede de TV CBS, 89% dos respondentes afirmaram que o país “havia perdido seriamente o rumo”, um nível recorde.

Clique aqui para continuar lendo

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Quarta, 15 de Outubro de 2008

Postado por: Xô Imposto | Categoria - ,

Quanto custa

Nestes 20 anos de vigência da Constituição Federal (promulgada em 05 de outubro de 1988), houve 13 reformas tributárias, foram criados inúmeros tributos e, hoje, são editadas duas normas tributárias por hora!

Atualmente, as empresas devem cumprir 3.207 normas, o que corresponde a um gasto de cerca de R$ 38 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos para acompanhar as modificações da legislação.

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Sexta, 10 de Outubro de 2008

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Presentes para Dia das Crianças com até 72% de impostos

Estudo realizado pelo IBPT calcula o peso de tributos sobre brinquedos. Maior pressão é nos eletrônicos, confira a tabela.

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Segunda, 6 de Outubro de 2008

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DIAS TRABALHADOS PARA PAGAR A INEFICIÊNCIA GOVERNAMENTAL

No Brasil, a classe média trabalha 75% do ano para pagar tributos e adquirir serviços privados em substituição aos serviços públicos – aqueles que deveria ser fornecidos pelo governo, como saúde, educação e segurança.

O número foi revelado pelo IBPT, e mostra também que a classe média trabalhou até 05 de junho somente para pagar tributos (157 dias); e de 06 de junho a 30 de setembro (117 dias) terá trabalhado para adquirir serviços privados de educação, saúde, previdência, segurança e pedágio. A segurança privada foi o item que mais apresentou crescimento.

Clique aqui para ver o estudo completo feito pelo IBPT.

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Sexta, 3 de Outubro de 2008

Postado por: Xô Imposto | Categoria - , ,

Impostos somam quase 40% do valor do carro 1.0

O preço do carro zero no Brasil é um dos mais caros do mundo. Boa parte da culpa, segundo as montadores, é da carga tributária que incide sobre o preço de veículos (IPI, ICMS, PIS e Cofins) e que acaba sendo repassada ao consumidor.
As informações são do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), que também mostra que sobre os automóveis populares, com moto 1.0, esta carga pode chegar até 37,55%. O estudo realizado pelo Instituto aponta ainda que o valor do carro novo subiu 75% nos últimos sete anos.
Nos EUA, por exemplo, o valor de um carro novo pode chegar a 40% do praticado no mercado brasileiro. Por exemplo, o preço do Honda CRV, que sai por cerca de R$ 100 mil no Brasil e, nos EUA, pode ser encontrado por US$ 20.700.

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Terça, 30 de Setembro de 2008

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Imposto que não é brinquedo

Matéria do jornal Diário Catarinense de hoje

O Dia das Crianças se aproxima, em 12 de outubro, mas quem deve ganhar o maior presente é o governo. A quantidade de impostos embutidos nos brinquedos passa dos 72% do valor total dos produtos. O imposto embutido nos presentes mais procurados para os pequenos é maior do que itens como livros, por exemplo. O índice foi revelado, ontem, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Os videogames lideram a lista.
Quem compra um Playstation, por exemplo, paga 72,18% de imposto. No caso do MP3 iPod, quase metade do valor é destinado ao pagamento de tributos (49,45%). Uma bola de futebol carrega 46,49% em impostos. De acordo com o economista Emílio Alfieri, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), é como se no Dia das Crianças o pai estivesse dando ao filho impostos embrulhados em papel de presente. O tributo embutido nos livros é o mais baixo, informa o estudo, e corresponde a 15,52% do valor do produto.

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Segunda, 29 de Setembro de 2008

Postado por: Xô Imposto | Categoria - , ,

Feirão do Imposto

Todos os dias compramos pão, tomamos café e vamos para o trabalho e, muitas vezes, não nos damos conta de que grande parte do que pagamos para isso tudo são impostos que vão direto para o governo.

Por exemplo: na farinha, a porcentagem é de 34,47%, no café é de 36,52% e no açúcar é de 40,4%. Para o transporte a mordida também é grande, 57,03% na gasolina e 22,98% na passagem de ônibus.

No total, são 83 tributos pagos no Brasil.

Foi para levar essas informações até os cidadãos que, no final de semana, o Feirão do Imposto foi realizado simultaneamente em 100 cidades brasileiras, sendo 11 delas em SC.

Em Florianópolis, no Shopping Iguatemi, no sábado e domingo, foi montada a casa do imposto.

- Esses eventos são de extrema importância para conscientizar a população sobre os impostos abusivos e para o pequeno retorno em investimentos que a sociedade recebe em troca - afirmou o coordenador da Acif Jovem, Sandro Yuri Pinheiro.

Na esquina das ruas Felipe Schmidt e Deodoro, no Centro, foram realizadas diferentes ações: além da panfletagem, com a lista de produtos e os respectivos impostos embutidos em cada um deles, foram distribuídos 50 litros do Chopp Opa Bier, de Joinville, mas somente menos de meio copo para cada pessoa, que é o que sobra após retirar os 56% de tributos incluídos na bebida. Um mini-posto, com bomba de combustível, também chamava a atenção para a carga tributária da gasolina (57,3%), carros (43,63%) e motos (44,4%).

O Feirão dos Impostos é uma iniciativa dos núcleos jovens da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) e da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).

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Quinta, 25 de Setembro de 2008

Postado por: Xô Imposto | Categoria - ,

Imposto e serviços engolem 75% do ganho anual

em O Globo

O contribuinte brasileiro de classe média vai gastar 75% do ano apenas para pagar impostos e adquirir serviços que deveriam ser fornecidos pelo próprio governo, como saúde, educação, segurança, Previdência e até estradas. É o que mostra um estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

De acordo com a entidade, os contribuintes no país tiveram de trabalhar até 27 de maio (o equivalente a 148 dias) para ficar em dia com os tributos cobrados pela União, estados e municípios. Depois disso, a renda obtida no período de 28 de maio a 29 de julho (63 dias) foi consumida com itens como escola e plano de saúde particular.

Já os contribuintes de classe média, com renda mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, trabalharam até 5 de junho somente para pagar impostos (são 157 dias) e depois até 30 de setembro (mais 117 dias) para tapar a ineficiência dos serviços prestados nas três esferas de governo no país.

- O cidadão de classe média só começará a trabalhar para comer, se vestir, morar, adquirir bens, gozar férias e fazer alguma poupança depois de 1ode outubro - afirmou o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.

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Terça, 23 de Setembro de 2008

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Pobres pagam mais impostos que ricos

O livro “A Escalada da Reforma Tributária”, de Gustavo Patu (jornalista e coordenador de economia da sucursal da Folha em Brasília” explica a distorsão causada pela cobrança de tributos indiretos (aqueles embutidos nos bens de cosumo).

A extinção desses impostos tiraria milhões de brasileiros da pobreza, aponta estudo do Ipea feito em 2008.
“Na tributação sobre o consumo, quanto menor a renda, maior será a parcela tomada pelo Estado”, explica o jornalista, autor do livro, disponível no site da Publifolha.
Este livro é uma verdadeira Bíblia par ao combate à injusta carga tributária que pesa sobre todos nós.

Leia abaixo a reprodução de trecho do livro e entenda por que os pobres pagam mais impostos que os ricos no Brasil.
*
Milionários, ricos, remediados e emergentes percebem as distorções do sistema tributário brasileiro, mesmo quando têm coisas mais divertidas em mente, ao fazer compras em Miami ou algum outro destino turístico nos EUA. Podemos não conhecer a miríade de tributos indiretos embutidos aqui no preço de uma calça jeans ou um aparelho de DVD, mas é fácil notar que os produtos de lá são muito mais baratos, e a diferença é maior quanto mais sofisticado for o artigo comprado. A carga tributária americana não apenas é bem menor que a brasileira, mas também concentrada em tributos diretos, sobre a renda e, em proporções bem menores, a propriedade. Os tributos sobre o consumo, que respondem por metade da arrecadação no Brasil, são apenas 17% da receita pública nos EUA. Lá, essa modalidade praticamente se limita às sales taxes, cobradas pelos governos locais apenas nas vendas do varejo e cujo valor - como todo turista já pôde testemunhar - é informado sem rodeios ao consumidor.
Na Europa desenvolvida, a tributação do consumo é mais importante na arrecadação, mas nada que se aproxime do padrão brasileiro. Na Suécia, terceiro lugar na Copa de 1994 e campeã mundial de carga tributária, os impostos embutidos nos preços dos bens e serviços são apenas um quarto da arrecadação do governo, mesma proporção da França, Bélgica, Itália e Suíça. Na casa dos 30%, 35%, estão Reino Unido, Holanda, Finlândia e Dinamarca. No topo da lista, Islândia, Portugal e Eslovênia chegam aos 40%. No resto do mundo desenvolvido, a proporção fica pouco abaixo dos 20% no Japão, dos 30% na Austrália e dos 35% na Coréia do Sul; no Canadá, são 25%. Os percentuais eram bem mais altos 50 anos ou um século atrás; a arrecadação baseada na tributação direta da renda é uma tendência recente na história e só está consolidada nos países mais ricos, onde, é óbvio, há mais renda. Tributar a renda não é só mais difícil politicamente: também exige mais burocracia, mais funcionários, mais fiscalização.
Por isso, ainda é comum encontrar nos países das regiões menos prósperas do mundo governos que se mantêm graças à tributação indireta. O que não há nessas regiões é um Estado tão grande como o brasileiro, que consome mais de um terço da renda nacional. Com uma tributação sobre o consumo equivalente a algo como 18% do PIB, o país só tem alguns poucos e exóticos rivais no planeta, casos da semigelada Islândia e da turbulenta Turquia.
As conseqüências dessa anomalia não se resumem às bugigangas trazidas pelos turistas dos EUA ou à muamba dos sacoleiros que chegam do Paraguai. Os produtos nacionais, mais caros, perdem mercados no exterior, em especial os mais elaborados, que passam por diversas etapas de produção. Também é mais difícil comprar máquinas, veículos e equipamentos destinados a ampliar a capacidade produtiva do país, apesar do consenso geral contrário à tributação dos investimentos. Pequenos varejistas se tornam camelôs para escapar dos tributos; grandes estabelecimentos contratam escritórios especializados em busca de brechas na legislação. Um estudo conduzido pelo Banco Mundial e pela PricewaterhouseCoopers apontou que, no Brasil, empresas de médio porte gastam em média 2.600 horas por ano com a papelada necessária para o pagamento de impostos e contribuições. Em segundo lugar no ranking global, com 2.085 horas, vem a Ucrânia, uma ex-república soviética.
Mas não são os empresários quem têm mais a reclamar. Nem os ricos. Do milionário ao miserável, a tributação direta é decrescente. O primeiro está sujeito a um Imposto de Renda muito próximo do teto de 27,5%; o segundo não paga nada; entre um e outro, a combinação de alíquotas e deduções garante um sistema progressivo de tributação, no qual quem pode mais paga mais, e não apenas em valores absolutos - os mais abonados também têm de sacrificar uma parcela maior de seus ganhos para manter o Estado. Na tributação sobre o consumo acontece o exato oposto: quanto menor a renda, maior será a parcela tomada pelo Estado. Quem compra um par de sapatos por R$ 40 está pagando algo como R$ 16 em impostos e contribuições, seja qual for sua condição social. Para um grande banqueiro, é virtualmente nada; para o funcionário que recebe o maior salário autorizado no serviço público brasileiro, trata-se de 0,07% de sua renda mensal; para a empregada doméstica são 3,9% do salário mínimo; para a mãe de cinco crianças e adolescentes em situação de extrema pobreza são 9,3% do maior benefício pago pelo programa Bolsa Família.
Um estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda em 2003 apontava que os 10% mais pobres da população destinavam perto de 30% de sua renda ao pagamento de tributos, indiretos na quase totalidade; para os 10% mais ricos, a tributação total, direta e indireta, não chegava a um quarto da renda. Números diferentes foram obtidos por outros estudos e outras metodologias, nenhuma delas capaz de calcular com precisão indiscutível o peso de todos os tributos, alíquotas e regras existentes. De consensual, sabe-se que os pobres brasileiros arcam com um custo desproporcionalmente alto para o financiamento do Estado e dos programas sociais que, ao menos em tese, deveriam beneficiá-los em primeiro lugar.
*
“A Escalada da Carga Tributária”
Autor: Gustavo Patu
Editora: Publifolha
Páginas: 72
Quanto: R$ 12,90
Onde comprar: nas principais livrarias, pelo telefone 0800 140090 ou pelo site da Publifolha

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Sábado, 20 de Setembro de 2008

Postado por: Xô Imposto | Categoria - , ,

É bom lembrar

A internauta Joanna perguntou onde pode ver quem votou a favor da CPMF no ano passado, quando o futuro da contribuição foi decidido no Congresso.
Pois vamos lá! Porque sempre é muito importante lembrar. Afinal, daqui a pouco terminam as eleições e a CSS volta a ser debatida no Congresso.

Lista dos deputados
Lista dos senadores

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Sábado, 20 de Setembro de 2008

Postado por: Xô Imposto | Categoria - ,

Marco Maciel faz alerta

O senador Marco Maciel (DEM-PE) afirmou que a carga tributária subirá novamente neste ano, devendo passar dos 37% do produto interno bruto (PIB), contra 36,08% no ano passado. Ele observou que o percentual coloca o Brasil como vice-campeão mundial de impostos, ficando abaixo apenas da Dinamarca – país onde os serviços prestados pelo Estado são de elevada qualidade. A projeção é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), segundo o qual a carga tributária chegou, no primeiro semestre, a 37,27%. “O brasileiro deve pagar neste ano 1 trilhão de reais em impostos”, disse o senador. Maciel lembrou que, na média, os cidadãos brasileiros trabalham quatro meses para pagar impostos e outros quatro meses para bancar, com o próprio salário, serviços que deveriam ser oferecidos pelo Estado, como educação, saúde e segurança.
Fonte: Jornal do Senado

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