XÔ IMPOSTO

Terça, 9 de Março de 2010

Postado por: Xô Imposto | Categoria -

Mantega, o assopra e morde?

do RADAR ON-LINE - Veja
Lauro Jardim

Empresários de Santa Catarina que tiveram prejuízos com as enchentes do final de 2008 estão irritados com a Receita Federal. Eles acusam o Fisco de descumprir um acordo que prorrogou por seis meses a cobrança de tributos federais lançados entre novembro de 2008 e janeiro de 2009. Na tragédia, morreram mais de 100 pessoas e a economia local foi abalada.
Segundo o empresariado, o governo estaria exigindo juros e multando as empresas de 14 municípios atingidos pelas enchentes mesmo com o acordo, assinado por Guido Mantega, que previa o adiamento da cobrança.
No mês passado, entidades de classe e a seccional da OAB de Blumenau chegaram a divulgar uma nota pública com críticas ao ministério. Agora, resolveram atuar através da Câmara.
A pedido deles, o líder do DEM, o catarinense Paulo Bornhausen, apresentará amanhã um requerimento em que pedirá explicações de Mantega sobre o cumprimento do acordo.

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Sexta, 5 de Março de 2010

Postado por: Xô Imposto | Categoria -

IMPOSTO

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Sexta, 5 de Março de 2010

Postado por: Xô Imposto | Categoria - baixa renda, Carga Tributária, Impostos

Projeto pretende ressarcir impostos para famílias de baixa renda

- A grande perversidade da gigantesca carga tributária que sufoca o contribuinte brasileiro, é que quem mais paga imposto neste país é o pobre.
A afirmação é do líder dos Democratas na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), que apresentou, na quarta-feira (3), Projeto de Lei ressarcindo os brasileiros reconhecidamente pobres do valor de todos os tributos, diretos e indiretos, federais, estaduais, distritais e municipais, incidentes na aquisição de bens e serviços no mercado nacional.
- Estamos corrigindo uma injustiça que o governo Lula insiste em cometer. Até quem recebe a Bolsa Família é penalizado, pagando mais de 50% de impostos em cima de seu rendimento da Bolsa – frisa o deputado Paulo Bornhausen.
O projeto prevê o ressarcimento estimado em R$ 3 bilhões anuais e a verba para o ressarcimento desses impostos às famílias de baixa renda deverá vir de um fundo específico a ser criado por lei com valores de recursos excedentes de royalties do petróleo do Pré-Sal. O pagamento será feito pela Fazenda Nacional, em espécie, ao contribuinte independente de requerimento. A identificação dos brasileiros de baixa renda será feita inicialmente por cadastros governamentais.
“Nós derrubamos a CPMF e vamos promover a mais justa reforma fiscal deste país, livrando o pobre dessa absurda carga tributária”, enfatiza Bornhausen.

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Segunda, 1 de Fefereiro de 2010

Postado por: Xô Imposto | Categoria - Carga Tributária, Impostos

Impostos

Em carta hoje veiculada na Folha de S.Paulo, o juiz de Direito Carlos Henrique Abrão comenta a discrepância dos impostos : “É impensável o sistema tributário brasileiro. Um apartamento em São Paulo de 120 metros quadrados paga IPTU de R$ 2.500,00, e um veículo CRV ano 2008 recolhe IPVA de R$ 3.000,00. Eis o que os nossos administradores empunham como bandeira, e que acarreta o caos”.

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Terça, 19 de Janeiro de 2010

Postado por: Xô Imposto | Categoria - gastos do governo, publicidade

Governo aumenta gasto com publicidade em 20% em 2010

da Folha

Medida fere limite fixado pela lei, que proíbe elevação da verba em ano eleitoral
Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que não vai usar integralmente as autorizações de gastos e, assim, respeitar a legislação

Contrariando limites impostos pela legislação eleitoral, o governo Lula prevê o aumento de 20% dos gastos de publicidade no ano da eleição do seu sucessor. Os números estão na lei orçamentária, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta semana, com autorizações de gastos para 2010.
A Lei Eleitoral determina que, em ano de pleito, as despesas com publicidade dos órgãos públicos não podem ultrapassar a média dos três anos anteriores ou o valor gasto no ano imediatamente anterior. O limite do governo federal leva em conta ainda os gastos das empresas estatais, cujos números ainda não estão disponíveis.
A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o governo não usará integralmente as autorizações de gastos para 2010, de forma a respeitar os limites impostos pela legislação eleitoral. Assinante Folha lê mais aqui

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